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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Agosto/2007

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EMBARGOS (FO) Nº 0000002-92.2004.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-92.2004.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
16/08/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SÍLVIO DAMASCENO BARBOSA JÚNIOR, 1º SGT EX, E ALMEIDA GONÇALVES DA SILVA, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/02/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 2005.01.049878-8. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA DO 1º SGT EX SÍLVIO DAMASCENO BARBOSA JÚNIOR E DO 2º SGT EX ALMEIDA GONÇALVES DA SILVA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALMEIDA GONÇALVES DA SILVA2º SARGENTO / EXÉRCITO
SÍLVIO DAMASCENO BARBOSA JÚNIOR1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ALMEIDA GONÇALVES DA SILVA
SÍLVIO DAMASCENO BARBOSA JÚNIOR
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EMBARGOS (FO) Nº 0000001-87.1991.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-87.1991.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Relator(a) do Acordão:
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
06/08/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADRIANO CARLOS DE ALMEIDA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/08/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 2005.01.049904-0. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR REVELIA DO EMBARGANTE ADRIANO CARLOS DE ALMEIDA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOMPANHAVA A MINISTRA REVISORA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA), O TRIBUNAL ACOLHEU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, QUE CONHECEU O APELO DA DEFESA E, POR CONSEGUINTE, REFORMAR O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2005.01.049904-0, COM VISTAS A PROSSEGUIR NA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR) E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS REJEITAVAM OS EMBARGOS E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. RELATORA PARA ACÓRDÃO MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ADRIANO CARLOS DE ALMEIDA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
ADRIANO CARLOS DE ALMEIDA
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