EMBARGOS (FO) Nº 0000001-87.1991.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-87.1991.7.04.0004
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Relator(a) do Acordão:
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 06/08/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ADRIANO CARLOS DE ALMEIDA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/08/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 2005.01.049904-0.
ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR REVELIA DO EMBARGANTE ADRIANO CARLOS DE ALMEIDA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOMPANHAVA A MINISTRA REVISORA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA), O TRIBUNAL ACOLHEU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, QUE CONHECEU O APELO DA DEFESA E, POR CONSEGUINTE, REFORMAR O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2005.01.049904-0, COM VISTAS A PROSSEGUIR NA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR) E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS REJEITAVAM OS EMBARGOS E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. RELATORA PARA ACÓRDÃO MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- ADRIANO CARLOS DE ALMEIDA
Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
ADRIANO CARLOS DE ALMEIDA
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