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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Julho/2007

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EMBARGOS (FO) Nº 2007.01.049978-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.049978-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
19/07/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): AMALIA DORALINA ROSA RANG, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/03/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049978-4. ADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NO MÉRITO, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, PARA ABSOLVER A CIVIL AMALIA DORALINA ROSA RANG, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES REJEITAVAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO E MANTINHAM O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
AMALIA DORALINA ROSA RANG
Representantes
Advogado:
LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
AMALIA DORALINA ROSA RANG
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EMBARGOS (FO) Nº 2007.01.050051-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.050051-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
06/07/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HENIO BRIGIDO DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/04/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050051-0. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2005.01.050051-0/RJ. O MINISTRO- REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
HENIO BRIGIDO DA SILVA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
HENIO BRIGIDO DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2007.01.050515-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.050515-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
05/07/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/05/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050515-6, REFERENTE AO SD EX DENIS ANDRÉ BLANCO PAZ DA SILVA. ADVOGADA: DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050515-6.
Partes
Envolvido:
DENIS ANDRÉ BLANCO PAZ DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LILIANE PEREIRA MOREIRA
DENIS ANDRÉ BLANCO PAZ DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2007.01.049916-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.049916-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
04/07/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/04/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049916-4. ADVOGADOS: DRS. MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO E CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE E, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E RENALDO QUINTAS MAGIOLI ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, ABSOLVER O 2º SGT EX MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES DO CRIME PREVISTO NO ART. 163 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (REVISOR). A MINISTRA RELATORA FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO, PELA DEFESA, E O DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES
MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES
MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO
MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES
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EMBARGOS (FO) Nº 2007.01.050387-4 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.050387-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
02/07/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CÍCERO ANDERSON DA SILVA FERREIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050387-0. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2006.01.050387-0/CE.
Partes
Envolvido:
CÍCERO ANDERSON DA SILVA FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
CÍCERO ANDERSON DA SILVA FERREIRA
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