EMBARGOS (FO) Nº 2007.01.000196-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.000196-8
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Revisor(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 29/03/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): TIAGO DE ALMEIDA PAIM, EX-CAP EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/11/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2005.01.000196-5.
ADVOGADA: DRA. VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 51ª SESSÃO, EM 15/08/2007, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO QUE CONSIDERAVA JUSTIFICADO O EX-CAP EX TIAGO DE ALMEIDA PAIM PELA PERDA DA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A PARTIR DE SUA DEMISSÃO. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- TIAGO DE ALMEIDA PAIM

Representantes
- Advogado:
-
VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM
TIAGO DE ALMEIDA PAIM
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