Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2006.01.049735-1

Número do Feito:: 2006.01.049735-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 25/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS, CAP EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/05/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049735-8. ADVOGADO: DR. RUY STRUCKEL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS, PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2004.01.049735-8/SP.
Envolvido:: ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS
Advogado:: RUY STRUCKEL

ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049735-8 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000003/01- 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00009/01-7- 1a AUD 2a CJM

2006.01.049961-3

Número do Feito:: 2006.01.049961-3
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 21/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FERNANDO DE OLIVEIRA JOSÉ, EX-SD FN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/06/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049961-0. ADVOGADA: DRA. KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, MANTENDO O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049961-0/RJ, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO SE APLICANDO, DESSA FORMA, O ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM.
Envolvido:: FERNANDO DE OLIVEIRA JOSÉ
Advogado:: KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA

FERNANDO DE OLIVEIRA JOSÉ; Procedimento Investigatório Nº 000082/03- 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.049961-0 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00019/04-6- 1a AUD 1a CJM

2006.01.000195-5

Número do Feito:: 2006.01.000195-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 19/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO, CT FN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/05/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2005.01.0000195-7. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E VALÉRIA DA SILVA RAMOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE NULIDADE, PARA DECLARAR NULO O ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 2005.01.000195-7 E DETERMINAR NOVO JULGAMENTO, OBSERVANDO-SE A REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO.
Envolvido:: MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO; VALÉRIA DA SILVA RAMOS

MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.000195-7 - Conselho de Justificação (1)

2006.01.049808-5

Número do Feito:: 2006.01.049808-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 11/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ELIERMES BARBOSA OLIVEIRA, 2º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/05/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049808-7. ADVOGADA: DRA. VALÉRIA DA SILVA RAMOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2004.01.049808-7/DF. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ELIERMES BARBOSA OLIVEIRA
Advogado:: VALÉRIA DA SILVA RAMOS

ELIERMES BARBOSA OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 003553/02- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00007/03-6- AUDITORIA DA 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049808-7 - Apelação (FO)

2006.01.049907-9

Número do Feito:: 2006.01.049907-9
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 08/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FRANCISCO HÉLIO DA SILVA DIAS, CB EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/05/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049907-5. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA MANTER "IN TOTUM" O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Envolvido:: FRANCISCO HÉLIO DA SILVA DIAS
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

FRANCISCO HÉLIO DA SILVA DIAS; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.049907-5 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000024/03- AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 00016/03-6- AUDITORIA DA 10a CJM

2006.01.050011-5

Número do Feito:: 2006.01.050011-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 06/09/2006 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JEVERSON SOPRANO, EX-3º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/06/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.050011-1. ADVOGADO: DR. VLADIMIR FERNANDES RAZERA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROLATADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2005.01.050011-1/RS E FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: JEVERSON SOPRANO
Advogado:: VLADIMIR FERNANDES RAZERA

JEVERSON SOPRANO; Procedimento Investigatório Nº 000034/04- 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00029/04-3- 3a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.050011-1 - Apelação (FO)