EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.007313-6 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.007313-6
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Relator(a) do Acordão:
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 16/08/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARIA DO CARMO ZUFFO, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/02/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007313-8.
ADVOGADA: DRA. SANDRA VIÑAS.
- Decisão:
- NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, DO RISTM, O PRESIDENTE PROCLAMOU DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, RESTABELECER A DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/08/2005, EXARADA NOS AUTOS DO IPM Nº 53/04 QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA A CIVIL MARIA DO CARMO ZUFFO COMO INCURSA NO ART. 251, "CAPUT", C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM. OS MINISTROS HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), MARCUS HERNDL, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA REJEITAVAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ATACADO POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- MARIA DO CARMO ZUFFO
Representantes
- Advogado:
-
SANDRA VIÑAS
MARIA DO CARMO ZUFFO
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