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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Fevereiro/2006

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EMBARGOS (FO) Nº 0000021-78.2004.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-78.2004.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
08/02/2006 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): FAGNER VILLELA EZEDIM, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/09/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007286-7. ADVOGADA: DRª LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, REJEITAR A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-SD EX FAGNER VILLELA EZEDIM, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 78 DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
FAGNER VILLELA EZEDIM
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
FAGNER VILLELA EZEDIM
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EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.049984-2 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.049984-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
08/02/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAQUEL DE CASSIA FREITAS DE ALMEIDA DA COSTA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/10/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049984-9. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2005.01.049984-9/PR, ABSOLVER A CIVIL RAQUEL DE CASSIA FREITAS DE ALMEIDA DA COSTA DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, COM FULCRO NA ALÍNEA "E", DO ART. 439, DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RAQUEL DE CASSIA FREITAS ALMEIDA DA COSTA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
RAQUEL DE CASSIA FREITAS ALMEIDA DA COSTA
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EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.049963-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.049963-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
07/02/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIO SERGIO LIMA DE SOUZA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/09/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049963-6. ADVOGADA: DRª LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO RECORRIDO, ABSOLVER O SD EX MARIO SERGIO LIMA DE SOUZA DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
MARIO SERGIO LIMA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
MARIO SERGIO LIMA DE SOUZA
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EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.001895-0 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.001895-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
06/02/2006 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/06/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2005.01.001895-9, REFERENTES AOS CIVIS LUCILEIDE SALVINO DO NASCIMENTO SILVA E EDVALDO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, VISTO SEREM INCABÍVEIS, NA FORMA DO ART. 119, INCISO I DO RISTM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDVALDO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR
LUCILEIDE SALVINO DO NASCIMENTO SILVA
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