EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.049984-2 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.049984-2
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Relator(a) do Acordão:
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Revisor(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 08/02/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): RAQUEL DE CASSIA FREITAS DE ALMEIDA DA COSTA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/10/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049984-9.
ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2005.01.049984-9/PR, ABSOLVER A CIVIL RAQUEL DE CASSIA FREITAS DE ALMEIDA DA COSTA DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, COM FULCRO NA ALÍNEA "E", DO ART. 439, DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- RAQUEL DE CASSIA FREITAS ALMEIDA DA COSTA
Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
RAQUEL DE CASSIA FREITAS ALMEIDA DA COSTA
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