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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Janeiro/2006

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EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.049926-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.049926-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
02/01/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): AROMI VALQUÍRIA MATTOS ACOSTA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/10/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049926-1. ADVOGADO: DR. GIOVANE SANTIN.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CONDENAR A APELANTE AROMI VALQUÍRIA MATTOS ACOSTA À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 248 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS", FIXANDO O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O ÍNICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
AROMI VALQUIRIA MATTOS ACOSTA
Representantes
Advogado:
GIOVANE SANTIN
AROMI VALQUIRIA MATTOS ACOSTA
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