EMBARGOS (FO) Nº 2006.01.049926-5 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.049926-5
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 02/01/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): AROMI VALQUÍRIA MATTOS ACOSTA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/10/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049926-1.
ADVOGADO: DR. GIOVANE SANTIN.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CONDENAR A APELANTE AROMI VALQUÍRIA MATTOS ACOSTA À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 248 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS", FIXANDO O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O ÍNICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- AROMI VALQUIRIA MATTOS ACOSTA
Representantes
- Advogado:
-
GIOVANE SANTIN
AROMI VALQUIRIA MATTOS ACOSTA
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