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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Dezembro/2005

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EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049844-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049844-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
07/12/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO DE DEUS OLIVEIRA, EX-2º TEN EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/08/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049844-3. ADVOGADO: DR. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DO 2º TEN EX JOÃO DE DEUS OLIVEIRA, PARA MANTER "IN TOTUM" O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O EMBARGANTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 160 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
JOAO DE DEUS OLIVEIRA2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS
JOAO DE DEUS OLIVEIRA
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