EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049844-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.049844-7
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 07/12/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOÃO DE DEUS OLIVEIRA, EX-2º TEN EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/08/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049844-3.
ADVOGADO: DR. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DO 2º TEN EX JOÃO DE DEUS OLIVEIRA, PARA MANTER "IN TOTUM" O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O EMBARGANTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 160 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
- Envolvido:
- JOAO DE DEUS OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS
JOAO DE DEUS OLIVEIRA
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