Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000004-37.2001.7.09.0009

Número do Feito:: 0000004-37.2001.7.09.0009
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 30/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS, CB MAR, E VICENTE ARMENIO DO AMARAL, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/06/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049239-9. ADVOGADAS: DRAS. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, E MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NA APELAÇÃO Nº 2002.01.049239-9/RJ.
Envolvido:: FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS; VICENTE ARMENIO DO AMARAL
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

VICENTE ARMENIO DO AMARAL; MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA

FRANCISCO WILLIAMS TEIXEIRA MARTINS; Ação Penal Nº 0000004-37.2001.7.09.0009 (00027/01-3) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000004-37.2001.7.09.0009 (000024/01) - AUDITORIA DA 9ªCJM

2005.01.007275-8

Número do Feito:: 2005.01.007275-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 29/11/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): PETTERSON DE FREITAS CARDOSO, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/09/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007275-1. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO EX-SD EX PETTERSON DE FREITAS CARDOSO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), MARCUS HERNDL (REVISOR) E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, RESTABELECER A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-SD EX PETTERSON DE FREITAS CARDOSO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: PETTERSON DE FREITAS CARDOSO
Advogado:: ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

PETTERSON DE FREITAS CARDOSO; Procedimento Investigatório Nº 000018/05- 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.007275-1 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

0000003-21.1999.7.02.0202

Número do Feito:: 0000003-21.1999.7.02.0202
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 22/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANTÔNIO GIOVANELLI NETO, MAJ RRM AER; CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES, CAP AER; OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO, SO AER; MARCOS ANDRÉ SILVA COSTA, MAJ AER; PETER PAULO GUEDES GAMA, SO AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049613-0. ADVOGADO: DRS. REINALDO SILVA COELHO E SHEILA BIERRENBACH.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, CONFIRMANDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER DO CRIME PREVISTO NO ART. 320 DO CPM O MAJ AER RRM ANTÔNIO GIOVANELLI NETO, O CAP AER CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES, E OS SOS AER OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO E PETER PAULO GUEDES GAMA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM E O MAJ AER MARCOS ANDRÉ SILVA COSTA, COM FULCRO NA ALÍNEA "B" DO CITADO ART. 439, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH DECLAROU-SE SUSPEITO NOS TERMOS DO ART. 136 DO RISTM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRA. SHEILA BIERRENBACH, PELA DEFESA, E A DRA. RITA DE CÁSSIA LAPORT, SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: ANTÔNIO GIOVANELLI NETO; CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES; MARCOS ANDRÉ SILVA COSTA; OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO; PETER PAULO GUEDES GAMA
Advogado:: REINALDO SILVA COELHO

ANTÔNIO GIOVANELLI NETO

CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES

PETER PAULO GUEDES GAMA

OTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU NETO; SHEILA BIERRENBACH

MARCOS ANDRÉ SILVA COSTA; Processo 2ª Instância Nº 0000003-21.1999.7.02.0202 (2004.01.049613-0) - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 0000003-21.1999.7.02.0202 (000068/99) - 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000003-21.1999.7.02.0202 (00009/02-3) - 2a AUD 2a CJM

2005.01.007254-7

Número do Feito:: 2005.01.007254-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 22/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): IRIS DALMIRA BEUX MUTTI, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/08/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007254-9. ADVOGADO: DR. ANTONIO SÉRGIO BERNARDES PALADINO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, DECLARAR A OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA NO PRESENTE FEITO, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA COM FULCRO NO ART. 153 DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RENALDO QUINTAS MAGIOLI, REJEITAVAM OS EMBARGOS E MANTINHAM ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: IRIS DALMIRA BEUX MUTTI
Advogado:: ANTONIO SERGIO BERNARDES PALADINO

IRIS DALMIRA BEUX MUTTI; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.007254-9 - Recurso em Sentido Estrito (FO); Ação Penal Nº 00023/04-9- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000054/03- 1a AUD 3a CJM

2005.01.049483-2

Número do Feito:: 2005.01.049483-2
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 21/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049483-9. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 123, INCISO I, DO CPM, C/C O ARTIGO 81 DO CPPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000049/02- 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049483-9 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00055/02-4- 2a AUD 1a CJM

2005.01.049705-0

Número do Feito:: 2005.01.049705-0
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 18/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SONIA MARIA DA SILVA, PILLAR DA SILVA LIMA E MARIETA FERREIRA DO NASCIMENTO.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/04/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049705-6. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, FAZER PREVALECER A TESE DE SUA LAVRA, ESPOSADA EM SUA DECLARAÇÃO DE VOTO APRESENTADA NA APELAÇÃO (FO) 2004.01.049705-6/RJ. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. IMPEDIDO O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES.
Envolvido:: MARIETA FERREIRA DO NASCIMENTO; PILLAR DA SILVA LIMA; SONIA MARIA DA SILVA
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

MARIETA FERREIRA DO NASCIMENTO

SONIA MARIA DA SILVA

PILLAR DA SILVA LIMA; Ação Penal Nº 00037/03-2- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.049705-5 - Embargos de Declaração; Procedimento Investigatório Nº 000015/02- 3a AUD 1a CJM

2005.01.049671-1

Número do Feito:: 2005.01.049671-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 18/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ROSANE DOS SANTOS DA SILVA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/06/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049671-8. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO QUESTIONADO, ABSOLVER A CIVIL ROSANE DOS SANTOS DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Envolvido:: ROSANE DOS SANTOS DA SILVA
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

ROSANE DOS SANTOS DA SILVA; Ação Penal Nº 00005/03-2- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000063/02- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049671-8 - Apelação (FO)

2005.01.049522-7

Número do Feito:: 2005.01.049522-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 07/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): PAULO CESAR BARBOSA GONTIJO, ALEX CARDOSO BARRETO DOS SANTOS E PAULO CESAR MENDONÇA, SDS EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/08/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049522-3. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS MARCUS HERNDL (RELATOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), HENRIQUE MARINI E SOUZA, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O SD EX PAULO CESAR BARBOSA GONTIJO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, DO CRIME PREVISTO NO ART. 240, §§ 5º E 6º, INCISO IV, C/C O ART. 29, § 2º, TODOS DO CPM, MANTENDO O "DECISUM" EM SEUS DEMAIS TERMOS. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2003.01.049522-3/RJ. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ALEX CARDOSO BARRETO DOS SANTOS; PAULO CESAR BARBOSA GONTIJO; PAULO CÉSAR MENDONÇA
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

PAULO CESAR BARBOSA GONTIJO

ALEX CARDOSO BARRETO DOS SANTOS

PAULO CÉSAR MENDONÇA; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049522-3 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00033/02-0- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000007/02- 2a AUD 1a CJM

2005.01.049656-8

Número do Feito:: 2005.01.049656-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 04/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JARLY SILVA, 3º SGT MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/08/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049656-4. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO INTERPOSTOS PELA DEFESA, PARA MANTER INTEGRALMENTE O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, ABSOLVER O 3º SGT MAR JARLY SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 210, "CAPUT" DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Envolvido:: J. S.
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

J. S.; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049656-4 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00005/03-8- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000060/02- AUDITORIA DA 8a CJM

2005.01.049747-5

Número do Feito:: 2005.01.049747-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 04/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): IVAN SAMPAIO DE ARAÚJO, 3º SGT RRM MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/08/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049747-1. ADVOGADA: DRª ELIANE PIRES RAMOS TAVARES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O EMBARGANTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Envolvido:: IVAN SAMPAIO DE ARAÚJO
Advogado:: ELIANE PIRES RAMOS TAVARES

IVAN SAMPAIO DE ARAÚJO; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049747-1 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000024/02- 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00047/03-1- 1a AUD 1a CJM

2005.01.007233-4

Número do Feito:: 2005.01.007233-4
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 04/11/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): DAVID PAULO ALVES, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/08/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007233-6. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX DAVID PAULO ALVES PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 5ª CJM, DE 19/10/2004, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 15/02-0, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA A EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA AO EX-SD EX DAVID PAULO ALVES, EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO PARANÁ.
Envolvido:: DAVID PAULO ALVES
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

DAVID PAULO ALVES; Ação Penal Nº 00015/02-0- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000038/02- AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.007233-6 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2005.01.049668-1

Número do Feito:: 2005.01.049668-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 04/11/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): EDSON CARVALHO E MARCELO DOS SANTOS MORAES, SDS EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/08/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049668-8. ADVOGADAS: DRAS. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, E VALÉRIA DA SILVA RAMOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DOS SDS EX EDSON CARVALHO E MARCELO DOS SANTOS MORAES PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVÊ-LOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: EDSON CARVALHO; MARCELO DOS SANTOS MORAES
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

MARCELO DOS SANTOS MORAES

EDSON CARVALHO; VALÉRIA DA SILVA RAMOS

EDSON CARVALHO; Ação Penal Nº 00013/03-5- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049668-8 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000036/03- 1a AUD 3a CJM