EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.007241-5 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.007241-5
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 21/10/2005 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ADEMIR DOS SANTOS AYRES E CARLOS RODRIGO GOMES DA SILVA, 3ºS SGTS EX, ANGELO SCHUTZ, CB EX, E FERNANDO BARBOSA RODRIGUES, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/07/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007241-7.
ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, FAZER PREVALECER O VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007241-7/RS QUE MANTINHA A DECISÃO EXARADA PELO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 12/11/2004, NOS AUTOS DO IPM Nº 52/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS 3ºS SGTS EX ADEMIR DOS SANTOS AYRES E CARLOS RODRIGO GOMES DA SILVA, CB EX ANGELO SCHUTZ, E SD EX FERNANDO BARBOSA RODRIGUES, COMO INCURSOS NO ART. 319, C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- ADEMIR DOS SANTOS AYRES

- ANGELO SCHUTZ

- CARLOS RODRIGO GOMES DA SILVA

- FERNANDO BARBOSA RODRIGUES
Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ANGELO SCHUTZ
FERNANDO BARBOSA RODRIGUES
CARLOS RODRIGO GOMES DA SILVA
ADEMIR DOS SANTOS AYRES
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