Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2005.01.049699-1

Número do Feito:: 2005.01.049699-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 01/09/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ADRIANO DE SOUSA SANTOS, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/06/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049699-8. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, CONFIRMANDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO QUESTIONADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH PROFERIDO NA APELAÇÃO (FO) Nº 2004.01.049699-8. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ADRIANO DE SOUSA SANTOS
Advogado:: ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

ADRIANO DE SOUSA SANTOS; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049699-8 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00011/03-4- AUDITORIA DA 10a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000018/03- AUDITORIA DA 10a CJM

0000001-12.2003.7.02.0202

Número do Feito:: 0000001-12.2003.7.02.0202
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 29/08/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049721-8, REFERENTES AO CIVIL ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONDENAR O CIVIL ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA À PENA DE 30 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 3º, C/C O ART. 30, INCISO II E PARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO, TUDO DO CPM, MANTIDO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, NOS TEMOS DO ART. 33, § 1º, ALÍNEA "A", E § 2º, ALÍNEA "A", C/C O ART. 34, TODOS DO CP. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) ACOLHIA PARCIALMENTE OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, INCURSIONAR O CIVIL ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA NO ART. 242, § 3º, C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOS DO CPM, CONCEDENDO "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO PARA CORRIGIR A PENA APLICADA PARA 20 ANOS DE RECLUSÃO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ACÓRDÃO. O MINISTRO MARCUS HERNDL REJEITAVA OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO EMBARGADO EM 22 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 3º C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOS DO CPM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS REJEITAVAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ALANDOALDO DOS SANTOS FERREIRA; Ação Penal Nº 0000001-12.2003.7.02.0202 (00006/03-2) - 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000001-12.2003.7.02.0202 (000012/03) - 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000001-12.2003.7.02.0202 (2004.01.049721-8) - Apelação (FO) (1)

2005.01.000008-2

Número do Feito:: 2005.01.000008-2
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 23/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/06/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.01.000008-2, REFERENTES AO MAJ BRIG DO AR EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES.
Envolvido:: EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREA; Procedimento Investigatório Nº 003716/04- AUDITORIA DA 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.000008-2 - Representação Criminal

2005.01.049753-0

Número do Feito:: 2005.01.049753-0
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 12/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): TANIA VIRGINIA NUNES HELDT, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/05/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049753-6. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: TANIA VIRGINIA NUNES HELDT
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

TANIA VIRGINIA NUNES HELDT; Procedimento Investigatório Nº 000038/02- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049753-6 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00002/03-3- 1a AUD 3a CJM

2005.01.049688-6

Número do Feito:: 2005.01.049688-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 08/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ALEXSANDRO BARBOSA DE SANTANA, MN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/04/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049688-2. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: P TRIBUNAL, POR MAIORIA, OBTIDA NA FORMA DO ART. 80, § 1º, INCISO II DO RISTM, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO EX-MN ALEXSANDRO BARBOSA DE SANTANA, CONDENANDO-O A 08 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 251, C/C OS ARTS. 253 E 240, § 1º, TODOS DO CPM, MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES DA SENTENÇA. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONDENAR, POR DESCLASSIFICAÇÃO, O EMBARGANTE, COMO INCURSO NO ART. 240, § 1º, DO CPM, À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, MARCUS HERNDL, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES REJEITAVAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: ALEXSANDRO BARBOSA DE SANTANA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ALEXSANDRO BARBOSA DE SANTANA; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049688-2 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00013/03-9- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000030/03- 2a AUD 2a CJM

2005.01.049639-8

Número do Feito:: 2005.01.049639-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 08/08/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MÁRCIO RAFAEL LOPES TAVARES, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/12/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049639-4. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA ABSOLVER O SD EX MÁRCIO RAFAEL LOPES TAVARES DO CRIME PREVISTO NO ART. 240 C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOS DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MÁRCIO RAFAEL LOPES TAVARES
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

MÁRCIO RAFAEL LOPES TAVARES; Ação Penal Nº 00036/03-2- AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000070/03- AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049639-4 - Apelação (FO)