Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2005.01.007224-5

Número do Feito:: 2005.01.007224-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 24/06/2005 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: EMBARGANTE(S): JAMES NUNES PEREIRA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2004.01.007224-7. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMAR O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, E RESTABELECER A DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR DA 5ª CJM, DE 15/09/2004, PROFERIDA NO APF Nº 49/04, QUE DEIXOU DE RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JAMES NUNES PEREIRA, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT" DO CPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JAMES NUNES PEREIRA
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

JAMES NUNES PEREIRA; Procedimento Investigatório Nº 000049/04- AUDITORIA DA 5a CJM

2005.01.049689-4

Número do Feito:: 2005.01.049689-4
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 22/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FERNANDO VECHINI FERREIRA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/04/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049689-0. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, ABSOLVER O CIVIL FERNANDO VECHINI FERREIRA DO CRIME PREVISTO NO ART. 240, § 5º DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. PRESENTE O DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: FERNANDO VECHINI FERREIRA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

FERNANDO VECHINI FERREIRA; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049689-0 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00021/02-3- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000051/02- 2a AUD 2a CJM

2005.01.049781-5

Número do Feito:: 2005.01.049781-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 21/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MÁRCIO MENDES DE AGUIAR, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/04/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049781-1. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O EMBARGANTE, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 242, § 2º DO CPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, E DETERMINAVAM FOSSEM OS AUTOS ENCAMINHADOS À PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 102 DO RISTM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, RETIFICANDO A PENA IMPOSTA, FIXÁ-LA EM 05 ANOS, 05 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2004.01.049781-1. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO QUANTO À PRELIMINAR
Envolvido:: MÁRCIO MENDES DE AGUIAR
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

MÁRCIO MENDES DE AGUIAR; Ação Penal Nº 00015/03-1- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000040/03- 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049781-1 - Apelação (FO)

2005.01.049662-2

Número do Feito:: 2005.01.049662-2
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 20/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FERNANDO MEDEIROS DA SILVA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/02/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049662-9. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O SD EX FERNANDO MEDEIROS DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: FERNANDO MEDEIROS DA SILVA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

FERNANDO MEDEIROS DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000037/03- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00018/03-7- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049662-9 - Apelação (FO)

2005.01.049838-2

Número do Feito:: 2005.01.049838-2
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 20/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO, 3º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/05/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2005.01.049838-9. ADVOGADOS: DRS. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA E JORGE ROCHA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E ANTONIO IGNACIO APPARICIO DOMINGUES ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO 3º SGT EX JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO PARA 02 (DOIS) ANOS DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 240, § 5º, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ACÓRDÃO, DESIGNANDO O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO CPPM, E FIXANDO-SE O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, SE FOR O CASO, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C" DO CP, C/C O ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 110, AMBOS DA LEI Nº 7.210/84. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. JORGE ROCHA, PELA DEFESA, E O DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO
Advogado:: DALVA HELENA PEREIRA ROCHA

JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO; JORGE ROCHA

JOÃO BATISTA GOMES MONTEIRO; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.049838-9 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00061/03-0- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000115/03- 3a AUD 1a CJM

2005.01.049746-7

Número do Feito:: 2005.01.049746-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 17/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FÁBIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049746-3. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA REFORMAR O ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049746-3, JULGADA EM 22 DE MARÇO DE 2005 E ABSOLVER O EX-SD EX FÁBIO JOAQUIM DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FULCRO NA ALÍNEA "B", DO ART. 439 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: FABIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

FABIO JOAQUIM DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00062/03-7- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000125/03- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049746-3 - Apelação (FO)

2005.01.049758-9

Número do Feito:: 2005.01.049758-9
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 16/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ROGÉRIO DE ALMEIDA MONSORES, 3º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049758-7. ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA, E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, CONDENAR O 3º SGT EX ROGÉRIO DE ALMEIDA MONSORES À PENA DE 02 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, COMO INCURSO NO ARTIGO 210, "CAPUT", DO CPM, MANTIDAS AS CONDIÇÕES DO "SURSIS". RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ROGÉRIO DE ALMEIDA MONSORES
Advogado:: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA

ROGÉRIO DE ALMEIDA MONSORES; Procedimento Investigatório Nº 000027/04- 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049758-7 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00011/04-3- 2a AUD 1a CJM

2005.01.049782-3

Número do Feito:: 2005.01.049782-3
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 16/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): NICANOR JOSÉ FERREIRA DE CASTILHOS, 1º TEN R/1 EX, E RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS, 3º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/04/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049782-0. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA, PARA CONDENAR O 1º TEN EX R/1 NICANOR JOSÉ FERREIRA DE CASTILHOS E O 3º SGT EX RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS, AMBOS À PENA DE 08 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSOS NO ART. 251, C/C O ART. 30, INCISO II, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS, PARA RESTABELECER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE ABSOLVEU OS RÉUS NICANOR JOSÉ FERREIRA DE CASTILHOS E RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. POR FIM, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS EMBARGANTES EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA "IN CONCRETO", COM FULCRO NOS ARTS. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII E 133, TODOS DO CPM, E, POR MAIORIA, ESTENDEU A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE AOS CO-RÉUS 3ºS SGTS EX CARLOS AURÉLIO DOS SANTOS E DANTER JOSÉ DA SILVEIRA SARUBBI. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO ESTENDIA A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE AOS CO-RÉUS E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: NICANOR JOSÉ FERREIRA DE CASTILHOS; RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

NICANOR JOSÉ FERREIRA DE CASTILHOS

RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049782-0 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000009/01- AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 00005/03-5- AUDITORIA DA 4a CJM

2005.01.049590-1

Número do Feito:: 2005.01.049590-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 10/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ALEXANDRE GUIMARÃES DE SOUZA, SD FN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2005, LAVRADA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049590-8. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 61ª SESSÃO, EM 06/10/2005, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O SD FN ALEXANDRE GUIMARÃES DE SOUZA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS VOTOS DOS MINISTROS VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM.
Envolvido:: ALEXANDRE GUIMARÃES DE SOUZA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ALEXANDRE GUIMARÃES DE SOUZA; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049590-8 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00006/03-0- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000018/01- 3a AUD 1a CJM

2005.01.049573-1

Número do Feito:: 2005.01.049573-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 09/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): PAULO NELSON LIMA LOUREIRO, CAP EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049573-8. ADVOGADA: DRª MARINA DAS GRAÇAS DE PAULA ARAÚJO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, MANTER A CONDENAÇÃO, PORÉM, MINORAR A PENA IMPOSTA AO CAP EX PAULO NELSON LIMA LOUREIRO PARA 15 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 205, § 2º, INCISO II, DO CPM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, MANTER A CONDENAÇÃO E MINORAR A PENA IMPOSTA AO EMBARGANTE PARA 20 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 205, § 2º, INCISOS II, III, IV E VI DO CPM. IMPEDIDO O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRA. MARINA DAS GRAÇAS DE PAULA ARAÚJO, PELA DEFESA, E A DRA. RITA DE CÁSSIA LAPORT, SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: PAULO NELSON LIMA LOUREIRO
Advogado:: MARINA DAS GRAÇAS DE PAULA ARAUJO

PAULO NELSON LIMA LOUREIRO; Ação Penal Nº 00001/03-4- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000001/03- AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049573-8 - Apelação (FO)

2005.01.049580-4

Número do Feito:: 2005.01.049580-4
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 06/06/2005 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): EDSON MENDES GALVÃO, 3º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049580-0. ADVOGADO: DR. JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA REFORMAR O V. ACÓRDÃO EMBARGADO E ABSOLVER O 3º SGT EX EDSON MENDES GALVÃO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EDSON MENDES GALVÃO
Advogado:: JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA

EDSON MENDES GALVÃO; Procedimento Investigatório Nº 000029/02- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00012/03-4- AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049580-0 - Apelação (FO)