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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Maio/2005

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EMBARGOS (FO) Nº 0000043-28.2002.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-28.2002.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
24/05/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GLAUCO OLIVEIRA DA SILVA, CB FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/04/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049655-6. ADVOGADOS: DRS. MARCELO JOSÉ DOMINGUES E LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO RELATOR, DR. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, COM BASE NO QUE ESTABELECE O ART. 12, INCISO V, DO RISTM, C/C O ART. 539 DO CPPM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
GLAUCO OLIVEIRA DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES
GLAUCO OLIVEIRA DA SILVA
MARCELO JOSÉ DOMINGUES
GLAUCO OLIVEIRA DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049810-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049810-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/05/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SÉRGIO EDUARDO MONTE FONTE, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/03/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049810-9. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O EMBARGANTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO EDUARDO MONTE FONTE
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
SÉRGIO EDUARDO MONTE FONTE
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EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049640-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049640-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
17/05/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, EX-AT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/02/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049640-8. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) ACOLHIA OS PRESENTES EMBARGOS PARA REFORMAR O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO E ABSOLVER O EX-AT EX LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E ABSOLVER O RÉU COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, PELA DEFESA, E O DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
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