EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049640-1 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.049640-1
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 17/05/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, EX-AT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/02/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049640-8.
ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) ACOLHIA OS PRESENTES EMBARGOS PARA REFORMAR O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO E ABSOLVER O EX-AT EX LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E ABSOLVER O RÉU COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, PELA DEFESA, E O DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
LUIZ FELIPE MAILA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
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