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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Abril/2005

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EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049684-3 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049684-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
25/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E NILSON CABRAL DE LIMA, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/11/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049684-0. ADVOGADO: DR. JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E PELA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO "PARQUET" MILITAR E PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO RECORRIDO, ABSOLVER O CB EX NILSON CABRAL DE LIMA DO CRIME PREVISTO NO ART. 163 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
NILSON CABRAL DE LIMACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSAFÁ SEVERINO DA SILVA
NILSON CABRAL DE LIMA
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EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049615-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049615-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
22/04/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAURÍCIO MUNIZ, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/02/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049615-7. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MAURÍCIO MUNIZ
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
MAURÍCIO MUNIZ
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EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049686-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049686-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
13/04/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GLEYDSON PALHETA PALHETA, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/12/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049686-6. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA REFORMAR O V. ACÓRDÃO EMBARGADO E ABSOLVER O EX-SD AER GLEYDSON PALHETA PALHETA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GLEYDSON PALHETA PALHETASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
GLEYDSON PALHETA PALHETA
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EMBARGOS (FO) Nº 0000008-09.2004.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-09.2004.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
11/04/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULA, EX-MAJ AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/02/2005, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2005.01.007232-8. ADVOGADOS: DRS. LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA E CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, PARA CONFIRMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULAMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE
CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULA
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA
CLÁUDIO HONÓRIO DE PAULA
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