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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Março/2005

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EMBARGOS (FO) Nº 0000044-13.2002.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-13.2002.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
22/03/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS DA SILVA, CBS MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/12/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049623-8. ADVOGADOS: DRS. AMÉLIA GOMES KIFFER E ALDO GOMES DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER OS EMBARGANTES COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. OS MINISTROS MARCUS HERNDL E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOSCABO / MARINHA
JOSÉ CARLOS DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALDO GOMES DA SILVA
JOSÉ CARLOS DA SILVA
DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS
AMELIA GOMES KIFFER
JOSÉ CARLOS DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049685-1 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049685-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
17/03/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ETELMA DOS SANTOS SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/11/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049685-8. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA MANTER O ACÓRDÃO E CONDENAR A CIVIL ETELMA DOS SANTOS SILVA À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSA, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ARTIGO 248 DO CPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ETELMA DOS SANTOS SILVA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
ETELMA DOS SANTOS SILVA
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