EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049685-1 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.049685-1
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Relator(a) do Acordão:
- MARCUS HERNDL
- Revisor(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 17/03/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ETELMA DOS SANTOS SILVA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/11/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049685-8.
ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA MANTER O ACÓRDÃO E CONDENAR A CIVIL ETELMA DOS SANTOS SILVA À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSA, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ARTIGO 248 DO CPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- ETELMA DOS SANTOS SILVA
Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO GOMES FERREIRA
ETELMA DOS SANTOS SILVA
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