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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Fevereiro/2005

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EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049387-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049387-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
18/02/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO, 2º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/08/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049387-5. ADVOGADOS: DRS. DANIEL COSTA RODRIGUES, JACKSON COSTA RODRIGUES E MARA LÍGIA REISER BARBELLI RODRIGUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA À 2º SGT AER GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO PARA 02 ANOS, 03 MESES E 15 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSA, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 251, § 3º, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM E ART. 71 DO CPB. IMPEDIDO O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DANIEL COSTA RODRIGUES
GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO
JACKSON COSTA RODRIGUES
GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO
MARA LÍGIA REISER BARBELLI RODRIGUES
GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO
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