EMBARGOS (FO) Nº 2005.01.049387-9 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.049387-9
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 18/02/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO, 2º SGT AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/08/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049387-5.
ADVOGADOS: DRS. DANIEL COSTA RODRIGUES, JACKSON COSTA RODRIGUES E MARA LÍGIA REISER BARBELLI RODRIGUES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA À 2º SGT AER GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO PARA 02 ANOS, 03 MESES E 15 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSA, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 251, § 3º, C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM E ART. 71 DO CPB. IMPEDIDO O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO

Representantes
- Advogado:
-
DANIEL COSTA RODRIGUES
GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO
-
JACKSON COSTA RODRIGUES
GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO
-
MARA LÍGIA REISER BARBELLI RODRIGUES
GILDA DE NAZARÉ PRUDENTE DA SILVA TOQUETÃO
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