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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Dezembro/2004

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EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049385-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049385-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
14/12/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ARILTON FÉLIX DE ALMEIDA FILHO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/08/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049385-9. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O EX-SD EX ARILTON FÉLIX DE ALMEIDA FILHO DO CRIME PREVISTO NO ART. 210 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, MARCUS HERNDL E MAX HOERTEL REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
O PROCESSO Nº 20/02-8, DA Lª AUDITORIA DA 1ª CJM, ORIGINOU-SE DO PROCESSO Nº 19/01-6, DA EXTINTA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
ARILTON FÉLIX DE ALMEIDA FILHO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
ARILTON FÉLIX DE ALMEIDA FILHO
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EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049560-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049560-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
06/12/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VAGNER FRANÇA BERNARDINO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/09/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049560-6. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, RESTABELECER A SENTENÇA QUE ABSOLVEU O SD EX VAGNER FRANÇA BERNARDINO DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
VAGNER FRANÇA BERNARDINOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
VAGNER FRANÇA BERNARDINO
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