EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049385-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049385-2
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Relator(a) do Acordão:
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Revisor(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 14/12/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ARILTON FÉLIX DE ALMEIDA FILHO, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/08/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049385-9.
ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O EX-SD EX ARILTON FÉLIX DE ALMEIDA FILHO DO CRIME PREVISTO NO ART. 210 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, MARCUS HERNDL E MAX HOERTEL REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
- Observação:
- O PROCESSO Nº 20/02-8, DA Lª AUDITORIA DA 1ª CJM, ORIGINOU-SE DO PROCESSO Nº 19/01-6, DA EXTINTA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- ARILTON FÉLIX DE ALMEIDA FILHO
Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO GOMES FERREIRA
ARILTON FÉLIX DE ALMEIDA FILHO
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