Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2004.01.049634-7

Número do Feito:: 2004.01.049634-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: MAX HOERTEL
Revisor(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 26/11/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ISAIAS RAMON RODRIGUES, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/09/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049634-3. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA ABSOLVER O EX-SD AER ISAIAS RAMON RODRIGUES DO CRIME ÍNSITO NO ART. 290 DO CPM, COM FULCRO NA ALÍNEA "B", DO ART. 439 DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MAX HOERTEL (REVISOR). O MINISTRO -RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ISAIAS RAMON RODRIGUES
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ISAIAS RAMON RODRIGUES; Procedimento Investigatório Nº 000055/03- 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049634-3 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00016/03-8- 2a AUD 2a CJM

2004.01.049471-9

Número do Feito:: 2004.01.049471-9
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 26/11/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DAVISON BARRETO DA CUNHA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/07/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049471-5. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NA APELAÇÃO Nº 2003.01.049471-5, QUE ABSOLVEU O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DAVISON BARRETO DA CUNHA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

DAVISON BARRETO DA CUNHA; Ação Penal Nº 00018/03-4- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000052/03- AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049471-5 - Apelação (FO)

2004.01.049458-1

Número do Feito:: 2004.01.049458-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 22/11/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/09/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049458-8. ADVOGADO: DR. ARTHEMIO LEAL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, CONDENAR O 1º TEN EX ANGEL FUJITA OLIVEIRA À PENA DE 01 ANO, 04 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 213, "CAPUT", C/C OS ARTS. 53, § 2º, INCISO I, DO CPM, E ART. 71, DO CP (POR QUATORZE VEZES), E ART. 213, § 1º, C/C O ART. 53, § 2º, INCISO I, DO CPM, NA FORMA DO ART. 79 DO MESMO DIPLOMA LEGAL; CONDENAR OS 2ºS SGTS EX GALENO CHAVES RIBEIRO E WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA, CADA UM, À PENA DE 01 ANO, 01 MÊS E 15 DIAS DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSOS NO ART. 213, "CAPUT", C/C OS ARTS. 53 DO CPM, E ART. 71, DO CP (POR QUATORZE VEZES), E ART. 213, § 1º, C/C O ART. 53,NA FORMA DO ART. 79, TUDO DO CPM, CONCEDENDO-LHES O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO.
Envolvido:: ANGEL FUJITA OLIVEIRA; GALENO CHAVES RIBEIRO; WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado:: ARTHEMIO LEAL

GALENO CHAVES RIBEIRO

WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA

ANGEL FUJITA OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00007/02-2- AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000023/01- AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049458-8 - Apelação (FO)

2004.01.049453-3

Número do Feito:: 2004.01.049453-3
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 11/11/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E FRANCISCO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA MENDES, 3º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/05/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049453-7. ADVOGADO: DR. CELSO MACHADO VENDRAMINI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA E, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO E, MANTENDO A CONDENAÇÃO, AUMENTAR A PENA IMPOSTA AO 3º SGT EX FRANCISCO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA MENDES PARA 14 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 205, § 2º, INCISO IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "L", DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA E A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, "EX VI" DO ART. 102 DO CITADO DIPLOMA LEGAL. OS MINISTROS HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA REJEITAVAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA E ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS OFERECIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA FIXAR, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "A", DO CP, O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA DE 09 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO IMPOSTA AO 3º SGT EX FRANCISCO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA MENDES. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES REJEITAVA OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E ACOLHIA OS EMBARGOS DA DEFESA PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE/APELADO PARA 04 ANOS, 09 MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 205, § 1º C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "L", AMBOS DO CPM, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, NOS TERMOS DO ART. 102 DO MESMO DIPLOMA LEGAL E O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: FRANCISCO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA MENDES
Advogado:: CELSO MACHADO VENDRAMINI

FRANCISCO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA MENDES; Ação Penal Nº 00012/02-4- 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049453-7 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000025/02- 2a AUD 2a CJM