Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 6 de 6 documentos

1 (current)

2004.01.049492-1

Número do Feito:: 2004.01.049492-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 29/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DEUSDETH FERREIRA SALOMÉ, CB EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/05/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049492-8. ADVOGADO: DR. ADNILSO GOMES NERY.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, HENRIQUE MARINI E SOUZA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA NA APELAÇÃO Nº 2003.01.049492-8/AM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: D. F. S.
Advogado:: ADNILSO GOMES NERY

D. F. S.; Ação Penal Nº 00026/03-7- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000072/03- AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049492-8 - Apelação (FO)

2004.01.049262-7

Número do Feito:: 2004.01.049262-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 24/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ROMMEL MATTOS ALVES DE SOUZA, CB MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/07/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049262-3. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O CB MAR ROMMEL MATTOS ALVES DE SOUZA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 157, "CAPUT", DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ROMMEL MATTOS ALVES DE SOUZA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ROMMEL MATTOS ALVES DE SOUZA; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049262-3 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00014/02-9- 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000022/01- 1a AUD 2a CJM

2004.01.049554-5

Número do Feito:: 2004.01.049554-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 17/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ALUÍSIO MARTINS, ST R/1 EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/08/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049554-1. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O V. ACÓRDÃO EMBARGADO E ABSOLVER O ST EX R/1 ALUÍSIO MARTINS DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALUÍSIO MARTINS
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ALUÍSIO MARTINS; Ação Penal Nº 00010/03-9- AUDITORIA DA 4a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2004.01.049554-1 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000009/02- AUDITORIA DA 4a CJM

2004.01.049474-3

Número do Feito:: 2004.01.049474-3
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 13/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E LUI TADEU PORTO RAMOS, CB EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049474-0. ADVOGADO: DR. ROBERTO C. F. GUEDES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO "PARQUET" MILITAR E PELA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELO "PARQUET" E PELA DEFESA PARA, REFORMANDO A SENTENÇA "A QUO", ABSOLVER O CB EX LUI TADEU PORTO RAMOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 303, § 2º, C/C O ART. 30, INCISO II, AMBOS DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM, C/C OS ARTS. 42, INCISO I E 43, DO DIPLOMA SUBSTANTIVO CASTRENSE.
Envolvido:: LUI TADEU PORTO RAMOS
Advogado:: ROBERTO C. F. GUEDES

LUI TADEU PORTO RAMOS; Procedimento Investigatório Nº 000041/01- 2a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049474-0 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00014/02-1- 2a AUD 3a CJM

2004.01.049287-2

Número do Feito:: 2004.01.049287-2
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 10/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FLÁVIO SILVA DO NASCIMENTO E RICARDO FAGUNDES BORELLI, CIVIS.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/06/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049287-9. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO QUESTIONADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COELHO FERREIRA ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER OS CIVIS FLÁVIO SILVA DO NASCIMENTO E RICARDO FAGUNDES BORELLI COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FLÁVIO SILVA DO NASCIMENTO; RICARDO FAGUNDES BORELLI
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

RICARDO FAGUNDES BORELLI

FLÁVIO SILVA DO NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 000004/02- 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049287-9 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00006/02-6- 1a AUD 2a CJM

2004.01.049365-8

Número do Feito:: 2004.01.049365-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 08/09/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/12/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049365-4, REFERENTE AO CB MAR PEDRO CORDEIRO DE AGUIAR COUTINHO. ADVOGADA: DRª. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MAX HOERTEL (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, HENRIQUE MARINI E SOUZA, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, RESTABELECER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONDENOU O CB MAR PEDRO CORDEIRO DE AGUIAR COUTINHO À PENA DE 01 MÊS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 259 DO CPM, SUBSTITUÍDA POR MEDIDA DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DOS ARTS. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, 113 E § 1º, 112, TODOS DO CPM, C/C O ART. 98 DO CP, COM PREVISÃO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PERÍODO INICIAL DE 01 ANO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: PEDRO CORDEIRO DE AGUIAR COUTINHO
Advogado:: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA

PEDRO CORDEIRO DE AGUIAR COUTINHO; Procedimento Investigatório Nº 000045/02- 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049365-4 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00045/02-9- 2a AUD 1a CJM