EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049436-0 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049436-0
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 10/08/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MANOEL DO CARMO MOURA ESTUMANO, 3º SGT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049436-7.
ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIA OS PRESENTES EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E ABSOLVER O EMBARGANTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 324 DO CPM, COM FULCRO NA ALÍNEA "B" DO ART. 439 DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- MANOEL DO CARMO MOURA ESTUMANO

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO GOMES FERREIRA
MANOEL DO CARMO MOURA ESTUMANO
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