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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Agosto/2004

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EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049508-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049508-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
19/08/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ SOARES MUNIZ FILHO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049508-8. ADVOGADA: DRª MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E MAX HOERTEL ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA CASSAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E ABSOLVER O CIVIL JOSÉ SOARES MUNIZ FILHO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ SOARES MUNIZ FILHO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
JOSÉ SOARES MUNIZ FILHO
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EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049436-0 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049436-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
10/08/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MANOEL DO CARMO MOURA ESTUMANO, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049436-7. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIA OS PRESENTES EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E ABSOLVER O EMBARGANTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 324 DO CPM, COM FULCRO NA ALÍNEA "B" DO ART. 439 DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MANOEL DO CARMO MOURA ESTUMANO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
MANOEL DO CARMO MOURA ESTUMANO
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