EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049486-7 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049486-7
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Relator(a) do Acordão:
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Revisor(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 01/07/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): DALESSANDRO ANTÔNIO XAVIER, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049486-3.
ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, FAZENDO PREVALECER O VOTO DIVERGENTE, REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E DECLARAR NULO O PROCESSO A PARTIR DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU, COM FUNDAMENTO NO § 4º DO ART. 431, C/C OS ARTS. 500, INCISO III, ALÍNEA "J" E 504, ALÍNEA "B", TUDO DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FLAVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- DALESSANDRO ANTÔNIO XAVIER
Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO GOMES FERREIRA
DALESSANDRO ANTÔNIO XAVIER
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