Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2004.01.049486-7

Número do Feito:: 2004.01.049486-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 01/07/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DALESSANDRO ANTÔNIO XAVIER, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049486-3. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, FAZENDO PREVALECER O VOTO DIVERGENTE, REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E DECLARAR NULO O PROCESSO A PARTIR DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU, COM FUNDAMENTO NO § 4º DO ART. 431, C/C OS ARTS. 500, INCISO III, ALÍNEA "J" E 504, ALÍNEA "B", TUDO DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FLAVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: DALESSANDRO ANTÔNIO XAVIER
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

DALESSANDRO ANTÔNIO XAVIER; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049486-3 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00015/02-3- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000030/02- 2a AUD 2a CJM

2004.01.049416-6

Número do Feito:: 2004.01.049416-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 25/06/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANTONIO REGO DE ABREU JUNIOR, SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049416-2. ADVOGADO: DR. BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O V. ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O SD AER ANTONIO REGO DE ABREU JUNIOR DO CRIME PREVISTO NO ART. 298, "CAPUT", DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Envolvido:: ANTÔNIO REGO DE ABREU JÚNIOR
Advogado:: BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA

ANTÔNIO REGO DE ABREU JÚNIOR; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049416-2 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00026/02-2- AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 003545/02- AUDITORIA DA 11a CJM

2004.01.049431-0

Número do Feito:: 2004.01.049431-0
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 14/06/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ALEXANDRE HECK DOS SANTOS, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049431-6. ADVOGADOS: DRS. JORGE CLADISTONE POZZOBOM E ANDRE SORIANO CAETANO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO.
Envolvido:: ALEXANDRE HECK DOS SANTOS
Advogado:: ANDRE SORIANO CAETANO

ALEXANDRE HECK DOS SANTOS; JORGE CLADISTONE POZZOBOM

ALEXANDRE HECK DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00017/02-9- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000028/02- 3a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049431-6 - Apelação (FO)

2004.01.049418-2

Número do Feito:: 2004.01.049418-2
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Revisor(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 08/06/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/03/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049418-9, NA PARTE REFERENTE AO 3º SGT R/1 EX FRANCISCO ALVES DE ASSIS. ADVOGADO: DR. ANTONIO NEREU DIAS CATONHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARCUS HERNDL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, CONDENAR O 3º SGT EX R/1 FRANCISCO ALVES DE ASSIS À PENA DE 02 ANOS, 04 MESES E 26 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251, "CAPUT", C/C OS ARTS. 53, § 2º, INCISO IV, E 73, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, DE ACORDO COM O ART. 102, TUDO DO CPM, ESTABELECENDO O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, "EX VI" DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C" DO CP. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: FRANCISCO ALVES DE ASSIS
Advogado:: ANTONIO NEREU DIAS CATONHO

FRANCISCO ALVES DE ASSIS; Procedimento Investigatório Nº 000016/98- AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 00004/99-2- AUDITORIA DA 10a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049418-9 - Apelação (FO)

2004.01.049280-5

Número do Feito:: 2004.01.049280-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 07/06/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANTÔNIO MARCOS AGOSTINHO, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/03/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049280-1. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO DESTA CORTE, FAZER PREVALECER A TESE ABSOLUTÓRIA TRAÇADA NO VOTO DIVERGENTE PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2003.01.049280-1. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ANTONIO MARCOS AGOSTINHO
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ANTONIO MARCOS AGOSTINHO; Procedimento Investigatório Nº 000006/02- 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049280-1 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00031/02-8- 2a AUD 1a CJM

2004.01.049510-3

Número do Feito:: 2004.01.049510-3
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 01/06/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): VICENTE CÉSAR TEIXEIRA CAMELO, SO RRM MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/04/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049510-0. ADVOGADO: DR. JOSÉ HELENO LOPES VIANA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SO MAR RRM VICENTE CÉSAR TEIXEIRA CAMELO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:: O PROCESSO Nº 7/02-6 ORIGINOU-SE DO PROCESSO Nº 38/00-2 DA EXTINTA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Envolvido:: VICENTE CÉSAR TEIXEIRA CAMELO
Advogado:: JOSÉ HELENO LOPES VIANA

VICENTE CÉSAR TEIXEIRA CAMELO; Procedimento Investigatório Nº 0000012-22.1999.7.01.0101 (000079/99) - 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00007/02-6- 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049510-0 - Apelação (FO)

2004.01.007130-3

Número do Feito:: 2004.01.007130-3
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/06/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA, CF, E FERNANDO GOMES FRANCISCO, CT; DOUGLAS GONÇALVES CRUZ, ROBERTO BRANDÃO DE PAULA E JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SÁ LEITÃO, CIVIS.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/03/2004, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2003.01.007130-5. ADVOGADOS: DRS. EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES, HERVAL BAZÍLIO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCÊZ, SAULO BONOTTO CABRAL, MÁRIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ERIKA PEDRINHA GUIMARÃES, JOSILENE MACHADO DIAS, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 72ª SESSÃO, EM 09/11/2004, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (REVISOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, RESTABELECER A DECISÃO "A QUO" QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS EMBARGANTES, CONCEDENDO, AINDA, "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO, "EX VI" DO ART. 470, C/C O ART. 467, ALÍNEA "C", AMBOS DO CPPM, AOS CF CLÁUDIO STUMPF BENTO, CC VAGNER CRUZ CARLOS, E CT FERNANDO GOMES FRANCISCO, ASSIM COMO AOS CIVIS ANTÔNIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA, MÁRCIA PINHEIRO DE SÁ, MÁRCIO GONÇALVES CRUZ, FLÁVIO SANT'ANNA DE HOLLANDA CUNHA E RITA DE CÁSSIA GÓES DE HOLLANDA CUNHA, EM FACE DAS DENÚNCIAS DE QUE FORAM ALVO. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ANTÔNIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA; DOUGLAS GONÇALVES CRUZ; FERNANDO GOMES FRANCISCO; JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SÁ LEITÃO; MÁRCIA PINHEIRO DE SÁ; ROBERTO BRANDÃO DE PAULA; ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA
Advogado:: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA

ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA; CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA

ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA; EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES

ROBERTO BRANDÃO DE PAULA

JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SÁ LEITÃO; ERIKA PEDRINHA GUIMARÃES

ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA; HERVAL BAZÍLIO

FERNANDO GOMES FRANCISCO; JOSILENE MACHADO DIAS

ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA; MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO

ÁLVARO JOSÉ DA FONSECA COSTA; PASCOAL DOS SANTOS CIRILO

MÁRCIA PINHEIRO DE SÁ

ANTÔNIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA; PAULO ROBERTO RIGUETE GARCÊZ

FERNANDO GOMES FRANCISCO; SAULO BONOTTO CABRAL

DOUGLAS GONÇALVES CRUZ; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.007130-5 - Recurso em Sentido Estrito (FO); Ação Penal Nº 0000012-96.2002.7.01.0301 (00048/03-4) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000012-96.2002.7.01.0301 (000020/02) - 3a AUD 1a CJM