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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Abril/2004

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EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049037-3 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049037-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
28/04/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/11/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049037-0, REFERENTES AO CB EX AFRÂNIO DA CRUZ PEREIRA. ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
AFRÂNIO DA CRUZ PEREIRACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
AFRÂNIO DA CRUZ PEREIRA
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