EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049037-3 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049037-3
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Revisor(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Data de Autuação:
- 28/04/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/11/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049037-0, REFERENTES AO CB EX AFRÂNIO DA CRUZ PEREIRA.
ADVOGADO: DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
- Envolvido:
- AFRÂNIO DA CRUZ PEREIRA

Representantes
- Advogado:
-
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
AFRÂNIO DA CRUZ PEREIRA
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