Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2004.01.049102-7

Número do Feito:: 2004.01.049102-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 01/03/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JORGE APARECIDO BARBOSA CANTO, TEN CEL AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/09/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049102-3. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E VALÉRIA DA SILVA RAMOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME COMETIDO PELO TEN CEL AER JORGE APARECIDO BARBOSA CANTO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PELA PENA "IN ABSTRACTO", "EX VI" DO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, AMBOS DO CPM. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), MAX HOERTEL, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES REJEITAVAM A PRELIMINAR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. CARLOS ALBERTO GOMES, PELA DEFESA, E O DR. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: JORGE APARECIDO BARBOSA CANTO
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

JORGE APARECIDO BARBOSA CANTO; VALÉRIA DA SILVA RAMOS

JORGE APARECIDO BARBOSA CANTO; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049102-3 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000004/00- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00032/00-6- AUDITORIA DA 11a CJM

2004.01.049370-4

Número do Feito:: 2004.01.049370-4
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 26/02/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ALEX SANDRO SOBRAL PEREIRA, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/12/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049370-0. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, CONFIRMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O EX-SD AER ALEX SANDRO SOBRAL PEREIRA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALEX SANDRO SOBRAL PEREIRA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ALEX SANDRO SOBRAL PEREIRA; Ação Penal Nº 00004/02-3- 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049370-0 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000049/01- 1a AUD 2a CJM

2004.01.049026-8

Número do Feito:: 2004.01.049026-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 20/02/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA, EX-3º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/06/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049026-4. ADVOGADOS: DRS. LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE E SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA MANTER O ACÓRDÃO CONTESTADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EX-SGT EX SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 163 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado:: LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE

SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA; SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS

SINÉSIO NOGUEIRA DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000025/01- AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 00020/01-9- AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049026-4 - Apelação (FO)

2004.01.049433-6

Número do Feito:: 2004.01.049433-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 18/02/2004 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOÃO BATISTA DA COSTA FREIRE, MN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/11/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049433-2. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO ATACADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2003.01.049433-2. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, ABSOLVER O EMBARGANTE COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: JOÃO BATISTA DA COSTA FREIRE
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

JOÃO BATISTA DA COSTA FREIRE; Ação Penal Nº 00050/02-4- 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000092/02- 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049433-2 - Apelação (FO)