EMBARGOS (FO) Nº 2004.01.049351-8 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049351-8
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Relator(a) do Acordão:
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Revisor(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 16/01/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EDSON HENRIQUE LUIZ, 2º TEN EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/11/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049351-4.
ADVOGADO: DR. SÉRGIO BERTAGNOLI
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE E, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, RESTABELECER A SENTENÇA QUE CONDENOU O 2º TEN EX EDSON HENRIQUE LUIZ, À PENA DE 01 MÊS E 18 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 216 E 218, INCISOS II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "C", TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO EMBARGANTE PARA 08 MESES E 12 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 216, 217 E 218, INCISOS II E IV, C/C O ART. 70, INCISO II, LETRA "C" E 73, TODOS DO CPM, C/C O ART. 70 DO CPB, MANTENDO O BENEFÍCIO DO "SURSIS". RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MAX HOERTEL NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. SÉRGIO BERTAGNOLI, PELA DEFESA, E O DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- EDSON HENRIQUE LUIZ

Representantes
- Advogado:
-
SÉRGIO BERTAGNOLI
EDSON HENRIQUE LUIZ
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