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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Dezembro/2003

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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049263-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049263-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
16/12/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ CARLOS NUNES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049263-1. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PARA MANTER O ACÓRDÃO QUESTIONADO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA CONDENAR O CIVIL LUIZ CARLOS NUNES À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 248 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
LUIZ CARLOS NUNES
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
LUIZ CARLOS NUNES
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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.007117-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.007117-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
15/12/2003 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO E ROSIVALDO DE SOUZA SÁ, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/10/2003, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2003.01.007117-8. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS CIVIS ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO E ROSIVALDO DE SOUZA SÁ. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO
ROSIVALDO DE SOUZA SÁ
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ALDENOR GOMES DOS REIS FILHO
ROSIVALDO DE SOUZA SÁ
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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049331-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049331-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
11/12/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JORGE SANTOS VIDAL JÚNIOR, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/10/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049331-0. ADVOGADO: DR. MAURO FRANCISCO DE CASTRO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA (RELATOR), POR DESPACHO, NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
JORGE SANTOS VIDAL JÚNIORSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MAURO FRANCISCO DE CASTRO
JORGE SANTOS VIDAL JÚNIOR
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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049299-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049299-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
09/12/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GUARACY SIQUEIRA RAMOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/10/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049299-2. ADVOGADA: DRª. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO-REVISOR ACOLHIA OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E CONDENAR O APELANTE A 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 248 DO CPM C/C O ART. 71 DO CP, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
GUARACY SIQUEIRA RAMOS
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
GUARACY SIQUEIRA RAMOS
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