Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2003.01.049332-1

Número do Feito:: 2003.01.049332-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 28/10/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): GEISON FERNANDES ALVES, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/08/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049332-8. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, POR FALTA DE LEGITIMAÇÃO PARA RECORRER.
Envolvido:: GEISON FERNANDES ALVES
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

GEISON FERNANDES ALVES; Procedimento Investigatório Nº 000032/01- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00007/02-8- AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049332-8 - Apelação (FO)

2003.01.049070-5

Número do Feito:: 2003.01.049070-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):: MARCUS HERNDL
Data de Autuação:: 20/10/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARLENE BORGES, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/05/2003, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049070-1. ADOVOGADA: DRª ELISETE DIAS LOPES HARGER.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049070-1/PR, ABSOLVER A CIVIL MARLENE BORGES, DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FULCRO NA ALÍNEA "B" DO ART. 439, DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARLENE BORGES
Advogado:: ELISETE DIAS LOPES HARGER

MARLENE BORGES; Ação Penal Nº 00006/00-5- AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049070-1 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000016/00- AUDITORIA DA 5a CJM

2003.01.049055-1

Número do Feito:: 2003.01.049055-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 02/10/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ROGER FARIA LIMA, SD FN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/08/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049055-8. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O SD FN ROGER FARIA LIMA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEAS "B" E "E" DO CPPM. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, PELA DEFESA, E O DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: ROGER FARIA LIMA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

ROGER FARIA LIMA; Procedimento Investigatório Nº 000041/00- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00019/00-8- 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049055-8 - Apelação (FO)

2003.01.049015-2

Número do Feito:: 2003.01.049015-2
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 02/10/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANTÔNIO FERNANDO DE OLIVEIRA, CB REF MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/06/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049015-9. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, O MINISTRO-PRESIDENTE PROCLAMOU DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO CB MAR REF ANTÔNIO FERNANDO DE OLIVEIRA A 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 606, OBEDECIDAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 626, EXCLUÍDA A ALÍNEA "A", AMBOS DO CPPM, DELEGANDO AO JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM A PRESIDÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 611 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCUS HERNDL, MAX HOERTEL E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE REJEITAVAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:: O PROCESSO Nº 19/02-6, ORIGINOU-SE DO PROCESSO Nº 12/98-4, DA EXTINTA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Envolvido:: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000001/97- 6a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00019/02-6- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049015-9 - Apelação (FO)