Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 5 de 5 documentos

1 (current)

2003.01.049230-9

Número do Feito:: 2003.01.049230-9
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 26/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SCHARLAN GERALDO FERREIRA NASCIMENTO, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049230-5. ADVOGADA: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O EX-SD EX SCHARLAN GERALDO FERREIRA NASCIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 C/C O ART. 72, INCISO I, DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. PRESENTE O DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: SCHARLAN GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

SCHARLAN GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049230-5 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00029/01-6- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000036/01- 2a AUD 2a CJM

2003.01.049217-1

Número do Feito:: 2003.01.049217-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 26/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): EDUARDO CZUBINSKI, 1º SGT RRM MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049217-8. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR) DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR SE TRATAR DE MATÉRIA QUE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JÁ RECONHECEU E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO 1º SGT MAR RRM EDUARDO CZUBINSKI, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DE ACORDO COM OS ARTS. 123, INCISO IV, 125, INCISO VII E 133, TODOS DO CPM. INICIADO O JULGAMENTO O MINISTRO- PRESIDENTE PASSOU A PRESIDÊNCIA DA SESSÃO PLENÁRIA AO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 22 DO RISTM. NA FORMA DO ART. 79, § 1º DO RISTM, USARAM DA PALAVRA O DR. ARIOSVALDO DE GÓIS COSTA HOMEM, PELA DEFESA, E O DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: EDUARDO CZUBINSKI
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

EDUARDO CZUBINSKI; Procedimento Investigatório Nº 000002/99- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049217-8 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00018/00-0- 2a AUD 3a CJM

2003.01.049215-5

Número do Feito:: 2003.01.049215-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 26/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/05/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049215-1, REFERENTE AO CIVIL PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 74ª SESSÃO, EM 04/11/2003, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, MANTER A SENTENÇA PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, QUE CONDENOU O CIVIL PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 311, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MAX HOERTEL ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO EMBARGADO E DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR O CIVIL PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AOS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, RESPECTIVAMENTE, RELATOR E REVISOR DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049215-1/PE, PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO MÉRITO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO. O MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS; Procedimento Investigatório Nº 000018/02- AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049215-1 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00019/02-2- AUDITORIA DA 7a CJM

2003.01.049268-6

Número do Feito:: 2003.01.049268-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 06/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/05/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049268-2, REFERENTE AO CIVIL CLEVERSON LUIZ DE MAGALHÃES. ADVOGADO: DR. GUILHERME DUARTE DA CONCEIÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 62ª SESSÃO, EM 25/09/2003, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO MARCUS HERNDL ACOLHIA OS PRESENTES EMBARGOS PARA, DESCONSTITUINDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, AFASTAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PARA QUE SE PROSSEGUISSE NO JULGAMENTO DO MÉRITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E SÉRGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CLEVERSON LUIZ DE MAGALHÃES
Advogado:: GUILHERME DUARTE DA CONCEIÇÃO

CLEVERSON LUIZ DE MAGALHÃES; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.049268-2 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00023/01-5- AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000045/01- AUDITORIA DA 5a CJM

2003.01.049150-7

Número do Feito:: 2003.01.049150-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 06/08/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SAMUEL FRYDMAN, CMG RRM.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/06/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049150-3. ADVOGADO: DR. JOSÉ FÁBIO BRAGA MENDONÇA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O CMG SAMUEL FRYDMAN DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. IMPEDIDO O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. JOSÉ FÁBIO BRAGA MENDONÇA, PELA DEFESA, E O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: SAMUEL FRYDMAN
Advogado:: JOSÉ FÁBIO BRAGA MENDONÇA

SAMUEL FRYDMAN; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049150-3 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00015/00-4- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000042/99- 3a AUD 1a CJM