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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Julho/2003

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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.048852-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.048852-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/07/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JAYRO JOSÉ DA SILVA, TEN CEL RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/05/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048852-9. ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E MAX HOERTEL ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO EM PARTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONDENAR O TEN. CEL. AER. RRM JAYRO JOSÉ DA SILVA À PENA DE 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "G", AMBOS DO CPM, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C" DO CÓDIGO PENAL COMUM, SEM O "SURSIS". O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JAYRO JOSÉ DA SILVATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
JAYRO JOSÉ DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049006-3 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049006-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
04/07/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E HELENO JOSÉ SARAIVA, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/05/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049006-0. ADVOGADO: DR. JORGE ANTÔNIO SIUFI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFESA DO CB EX HELENO JOSÉ SARAIVA MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA.
Partes
Envolvido:
HELENO JOSÉ SARAIVACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ANTÔNIO SIUFI
HELENO JOSÉ SARAIVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049124-8 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049124-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
01/07/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CÉSAR BARBOSA LOURENÇO, 2º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049124-4. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERREBACH (REVISOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCUS HERNDL E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DOS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PARA RECORRER. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O 2º SGT. AER. CÉSAR BARBOSA LOURENÇO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 335 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "A" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO QUANTO À PRELIMINAR.
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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049240-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049240-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
01/07/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCELO GOMES MOTA, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049240-2. ADVOGADA: DRª. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) DE NÃO CONHECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA (REVISOR), JOSÉ JULIO PEDROSA, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, HENRIQUE MARINI E SOUZA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO REJEITAVAM A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO, CONHECENDO DOS PRESENTES EMBARGOS. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCELO GOMES MOTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
MARCELO GOMES MOTA
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