Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2003.01.049124-8

Número do Feito:: 2003.01.049124-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 01/07/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): CÉSAR BARBOSA LOURENÇO, 2º SGT AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049124-4. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERREBACH (REVISOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCUS HERNDL E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DOS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PARA RECORRER. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O 2º SGT. AER. CÉSAR BARBOSA LOURENÇO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 335 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "A" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO QUANTO À PRELIMINAR.; Procedimento Investigatório Nº 000032/01- AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 00011/01-9- AUDITORIA DA 4a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049124-4 - Apelação (FO)

2003.01.049240-6

Número do Feito:: 2003.01.049240-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 01/07/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARCELO GOMES MOTA, SD. EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049240-2. ADVOGADA: DRª. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) DE NÃO CONHECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA (REVISOR), JOSÉ JULIO PEDROSA, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, HENRIQUE MARINI E SOUZA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO REJEITAVAM A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO, CONHECENDO DOS PRESENTES EMBARGOS. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: MARCELO GOMES MOTA
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

MARCELO GOMES MOTA; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049240-2 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00021/00-1- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000040/00- 2a AUD 3a CJM

2003.01.007076-5

Número do Feito:: 2003.01.007076-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 25/06/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): RONALDO LÉLIO CHERMAN, CMG RRM.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2003.01.007076-7. ADVOGADA: DRª MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ JULIO PEDROSA, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, DESCONSTITUINDO O ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 2003.01.007076-7, MANTER A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA CONTRA O CMG RRM RONALDO LÉLIO CHERMAN, QUE O INCURSIONA NO ART. 251 DO CPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. RONALDO LÉLIO CHERMAN, PELA DEFESA, E O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: RONALDO LÉLIO CHERMAN
Advogado:: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI

RONALDO LÉLIO CHERMAN; Procedimento Investigatório Nº 000108/02- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.007076-7 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2003.01.049013-6

Número do Feito:: 2003.01.049013-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 23/06/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): CLEBERSON BATISTA NOGUEIRA, EX-CB EX, E GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/02/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049013-2. ADVOGADOS: DRS. NIGSON MARTINIANO DE SOUZA E SUSANE RESENDE DE SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CLEBERSON BATISTA NOGUEIRA; GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR
Advogado:: NIGSON MARTINIANO DE SOUZA

GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR

CLEBERSON BATISTA NOGUEIRA; SUSANE RESENDE DE SOUZA

GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR; Ação Penal Nº 00005/98-2- 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000009/98- 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049013-2 - Apelação (FO)

2003.01.049054-3

Número do Feito:: 2003.01.049054-3
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 23/06/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): VANDERLEI PEREIRA MARTINS, 1º SGT R/1 EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049054-0. ADVOGADO: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS EM FAVOR DO 1º SARGENTO DA RESERVA REMUNERADA DE PRIMEIRA CLASSE DO EXÉRCITO, VANDERLEI PEREIRA MARTINS, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NA APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049054-0, QUE MANTINHA INALTERADA A SENTENÇA QUE ABSOLVEU O ACUSADO DAS PENAS DO ART. 251, § 3º, DO CPM, NA FORMA DO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: VANDERLEI PEREIRA MARTINS
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

VANDERLEI PEREIRA MARTINS; Ação Penal Nº 00011/00-6- 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000014/00- 2a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049054-0 - Apelação (FO)

0000001-27.1998.7.11.0011

Número do Feito:: 0000001-27.1998.7.11.0011
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/06/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA - TM AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/10/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048865-0. ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, DEIXOU DE CONHECER DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO INTERPOSTOS PELA DEFESA DE FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Envolvido:: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000001-27.1998.7.11.0011 (003159/98) - AUDITORIA DA 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000001-27.1998.7.11.0011 (2001.01.048865-0) - Apelação (FO); Ação Penal Nº 0000001-27.1998.7.11.0011 (00010/99-1) - AUDITORIA DA 11a CJM

2003.01.048989-8

Número do Feito:: 2003.01.048989-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 17/06/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): RAIMUNDO CARDOSO DE OLIVEIRA, 3º SGT. RRM. MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/03/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.048989-4. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O 3º SGT. RRM. MAR. RAIMUNDO CARDOSO DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: RAIMUNDO CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

RAIMUNDO CARDOSO DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000003/00- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00008/00-5- 2a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.048989-4 - Apelação (FO)

2003.01.049143-4

Número do Feito:: 2003.01.049143-4
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/06/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): OSWALDO HIDEO ANDO, SO RRM AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/03/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N°2002.01.049143-0. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SO AER RRM OSWALDO HIDEO ANDO DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, "CAPUT", C/C O ART. 59, AMBOS DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: OSWALDO HIDEO ANDO
Advogado:: ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

OSWALDO HIDEO ANDO; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049143-0 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000033/00- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00002/02-5- 1a AUD 3a CJM

2003.01.007064-1

Número do Feito:: 2003.01.007064-1
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 04/06/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/05/2003, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2003.01.007064-3. ADVOGADO: DR. JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO, POR CONSEQÜÊNCIA, O VENERANDO ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS HENRIQUE MARINI E SOUZA (REVISOR), MAX HOERTEL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, DESCONSTITUIR EM PARTE A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM DE 30/10/2002, E RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL UBIRATAN MARQUES DA SILVA TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 311 DO CPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: UBIRATAN MARQUES DA SILVA
Advogado:: JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO

UBIRATAN MARQUES DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 2003.01.007064-3 - Recurso em Sentido Estrito (FO); Procedimento Investigatório Nº 000102/02- 3a AUD 1a CJM

2003.01.049074-8

Número do Feito:: 2003.01.049074-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Revisor(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:: 02/06/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): CHRISTIAN SILVA DA COSTA E FABRÍCIO BRAGA XAVIER, SDS EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/02/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049074-4. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 540 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E ART. 12, V DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Envolvido:: CHRISTIAN SILVA DA COSTA; FABRICIO BRAGA XAVIER
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

FABRICIO BRAGA XAVIER; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049074-4 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000030/00- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00020/00-5- 2a AUD 3a CJM

2003.01.049051-9

Número do Feito:: 2003.01.049051-9
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 02/06/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): CARLOS ALBERTO STELO, 3º SGT R/1 EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049051-5. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O 3º SGT. EX. R/1 CARLOS ALBERTO STELO DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, "CAPUT" DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ARIOSVALDO DE GÓIS COSTA HOMEM, PELA DEFESA, E O DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO STELO
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

CARLOS ALBERTO STELO; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049051-5 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000023/00- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00010/00-0- 2a AUD 3a CJM