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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Maio/2003

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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049271-6 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049271-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
28/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EMERSON JOSÉ BEZERRA DANTAS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049271-2. ADVOGADA: DRª. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INC. V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
EMERSON JOSÉ BEZERRA DANTAS
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
EMERSON JOSÉ BEZERRA DANTAS
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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.048930-8 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.048930-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
22/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELDER GUIMARÃES LOPES, VALÉRIO ROBERTO FAHEINA, SOS AER; E PAULO ROBERTO BRITO LEITE, 2º SGT RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/02/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048930-4. ADVOGADO: DR. ANTÔNIO FERNANDO DACACHE DA FONSECA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO RELATOR, COM BASE NO ART. 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADOS, POR INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO BRITO LEITE2º SARGENTO / AERONÁUTICA
VALÉRIO ROBERTO FAHEINASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
ÉLDER GUIMARÃES LOPESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
VALÉRIO ROBERTO FAHEINA
PAULO ROBERTO BRITO LEITE
ÉLDER GUIMARÃES LOPES
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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.048927-8 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.048927-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
22/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSA, SO R/R AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/08//2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048927-4. ADVOGADO: DR. ANTONIO FERNANDO DACACHE DA FONSECA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR INTEMPESTIVOS, "EX VI" DO ART. 12, INC. V, DO RI/STM.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSA
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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049145-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049145-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
21/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO SILVA DUARTE, 2º SGT FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/03/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049145-7/RJ. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA (REVISOR) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO SILVA DUARTE2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
PAULO ROBERTO SILVA DUARTE
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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049219-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049219-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
19/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GIANCARLO DA SILVA BORGES, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/03/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01049219-4/RS. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, JOSÉ JULIO PEDROSA, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, CASSANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O CB EX GIANCARLO DA SILVA BORGES COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
ORIUNDO DA DILIGÊNCIA INVESTIGATÓRIA Nº 02/2001-MPM
Partes
Envolvido:
GIANCARLO DA SILVA BORGESCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
GIANCARLO DA SILVA BORGES
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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.048938-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.048938-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
02/05/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SAMUEL ROBERTO DE ALMEIDA PACHECO, TEN CEL R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/11/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.048938-0. ADVOGADO: DR. HELIO AUGUSTO DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS EM FAVOR DO TENENTE-CORONEL DA RESERVA REMUNERADA DE PRIMEIRA CLASSE DO EXÉRCITO BRASILEIRO SAMUEL ROBERTO DE ALMEIDA PACHECO, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NA APELAÇÃO (FO) 2002.01.048938-0, QUE MANTINHA INALTERADA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. IMPEDIDO O MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO.
Partes
Envolvido:
SAMUEL ROBERTO DE ALMEIDA PACHECOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
HELIO AUGUSTO DE SOUZA
SAMUEL ROBERTO DE ALMEIDA PACHECO
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