Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2003.01.049097-7

Número do Feito:: 2003.01.049097-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 25/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): VANDERLEI TEODORO DE SOUZA, SD EX E CARLOS ALEXANDRE TEODORO, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/12/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049097-3. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS, PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO, ABSOLVER O SD EX VANDERLEI TEODORO DE SOUZA E O CIVIL CARLOS ALEXANDRE TEODORO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: CARLOS ALEXANDRE TEODORO; VANDERLEI TEODORO DE SOUZA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

VANDERLEI TEODORO DE SOUZA

CARLOS ALEXANDRE TEODORO; Ação Penal Nº 00004/02-0- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000019/01- 5a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049097-3 - Apelação (FO)

2003.01.048815-8

Número do Feito:: 2003.01.048815-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 25/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): KELSON DA SILVA FERREIRA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/11/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048815-4. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO MARCUS HERNDL, DECLARANDO, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME COMETIDO PELO EMBARGANTE, SD EX KELSON DA SILVA FERREIRA, EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA, DE ACORDO COM OS ARTS. 123, INCISO IV, 125, INCISO VI E § 1º, 129 E 133, TODOS DO CPM. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, PELA DEFESA, E A DRA. RITA DE CÁSSIA LAPORT, SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: KELSON DA SILVA FERREIRA
Advogado:: ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

KELSON DA SILVA FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 000152/99- AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 00014/99-3- AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048815-4 - Apelação (FO)

2003.01.049130-2

Número do Feito:: 2003.01.049130-2
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 24/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/12/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049130-9, REFERENTE AO CB MAR ANTÔNIO BATISTA DA SILVA. ADVOGADOS: DRS. EDSON CASTOR DO AMARAL E BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, CONDENAR O CB. MAR. ANTÔNIO BATISTA DA SILVA À PENA DE 15 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 3º, DO CPM, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, "EX VI" DO ART. 102, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, FIXANDO O REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), JOSÉ JULIO PEDROSA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MAX HOERTEL E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO REJEITAVAM OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ABSOLVEU O CB. MAR. ANTÔNIO BATISTA DA SILVA COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. INICIADO O JULGAMENTO O MINISTRO-PRESIDENTE PASSOU A PRESIDÊNCIA DA SESSÃO PLENÁRIA AO MINISTRO MAIS ANTIGO DA CORTE, NA FORMA DO ART. 23 DO RISTM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: ANTÔNIO BATISTA DA SILVA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ANTÔNIO BATISTA DA SILVA; EDSON CASTOR DO AMARAL

ANTÔNIO BATISTA DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049130-9 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00012/01-1- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000015/01- 4a AUD 1a CJM

2003.01.049123-0

Número do Feito:: 2003.01.049123-0
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 17/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): RODRIGO TODARO, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/11/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049123-6. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, PARA MANTER O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O EX-SD. EX. RODRIGO TODARO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: RODRIGO TODARO
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

RODRIGO TODARO; Procedimento Investigatório Nº 000018/01- 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049123-6 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00017/01-0- 1a AUD 2a CJM

2003.01.049021-7

Número do Feito:: 2003.01.049021-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 14/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): LISSANDRO DOS SANTOS CARDOSO, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/08/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049021-3. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS, PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO CIVIL LISSANDRO DOS SANTOS CARDOSO, "EX VI" DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "B", DO CP. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, MANTER A CONDENAÇÃO E A PRISÃO DO CIVIL LISSANDRO DOS SANTOS CARDOSO, ANULANDO A SENTENÇA, DE MODO QUE OUTRA FOSSE PROFERIDA, COM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. O MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA REJEITAVA OS EMBARGOS PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LISSANDRO DOS SANTOS CARDOSO
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

LISSANDRO DOS SANTOS CARDOSO; Procedimento Investigatório Nº 000037/00- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00001/01-9- 2a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049021-3 - Apelação (FO)

2003.01.049028-4

Número do Feito:: 2003.01.049028-4
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 12/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ONECI PEDRO SUDATI, CC RRM.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/10/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049028-0. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA DEFESA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO DO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM E ART. 38 DA LEI Nº 8.038/90.
Envolvido:: ONECI PEDRO SUDATI
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

ONECI PEDRO SUDATI; Procedimento Investigatório Nº 000020/00- 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00017/00-4- 2a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049028-0 - Apelação (FO)

2003.01.048903-0

Número do Feito:: 2003.01.048903-0
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 12/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): HUMBERTO DOS SANTOS SILVA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/11/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048903-7. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AMBOS OS EMBARGOS, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPEDIDO O MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. ARIOSVALDO DE GÓIS COSTA HOMEM, PELA DEFESA, E O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: HUMBERTO DOS SANTOS SILVA
Advogado:: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

HUMBERTO DOS SANTOS SILVA; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048903-7 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000048/99- 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00034/00-0- 2a AUD 1a CJM

2003.01.049109-4

Número do Feito:: 2003.01.049109-4
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 12/02/2003 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SÍLVIO CAETANO FLORES, 1º SGT RRM EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/11/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049109-0. ADVOGADO: DR. JOÃO LUCENO DE JESUS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, CONFIRMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O 1º SGT EX RRM SILVIO CAETANO FLORES, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: SILVIO CAETANO FLORES
Advogado:: JOÃO LUCENO DE JESUS

SILVIO CAETANO FLORES; Procedimento Investigatório Nº 000025/99- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.049109-0 - Apelação (FO)