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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Janeiro/2003

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EMBARGOS (FO) Nº 2003.01.049169-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.049169-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/01/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DÉCIO VLADEMIR DUTRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE, 25/10/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049169-4/RS. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
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