EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.007014-5 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.007014-5
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Relator(a) do Acordão:
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Revisor(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 06/12/2002 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ALUÍSIO MARTINS, ST R/1 EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/10/2002, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2002.01.007014-7/MG.
ADVOGADA: DR.ª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO DA CORTE, MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO "A QUO" QUE REJEITOU A DENÚNCIA FORMULADA CONTRA O ST EX R/1 ALUÍSIO MARTINS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- ALUÍSIO MARTINS

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ALUÍSIO MARTINS
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