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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Dezembro/2002

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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.049029-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.049029-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
16/12/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIS CÉSAR MARQUES ALVES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/10/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049029-9/RS. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SD EX LUIS CÉSAR MARQUES ALVES DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIS CESAR MARQUES ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
LUIS CESAR MARQUES ALVES
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.049071-3 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.049071-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
10/12/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DELMAR LUÍS KUNZLER, EX-3º SGT TEMP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049071-0/PR. ADVOGADA: DR.ª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O EX-3º SGT. TEMP. EX. DELMAR LUÍS KUNZLER DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DELMAR LUÍS KUNZLER3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
DELMAR LUÍS KUNZLER
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.007014-5 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.007014-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
06/12/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALUÍSIO MARTINS, ST R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/10/2002, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2002.01.007014-7/MG. ADVOGADA: DR.ª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO DA CORTE, MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO "A QUO" QUE REJEITOU A DENÚNCIA FORMULADA CONTRA O ST EX R/1 ALUÍSIO MARTINS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ALUÍSIO MARTINSSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ALUÍSIO MARTINS
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