EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.049012-8 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.049012-8
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Relator(a) do Acordão:
- MAX HOERTEL
- Revisor(a):
- MAX HOERTEL
- Data de Autuação:
- 04/11/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ADALBERTO SANTIAGO, 2º TEN RRM EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/09/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049012-4.
ADVOGADO: DR. SERGIO BERTAGNOLI.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049012-4/SP, ABSOLVER O 2º TEN. EX. RRM ADALBERTO SANTIAGO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FULCRO NA ALÍNEA "B", DO ART. 439, DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MAX HOERTEL (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ADALBERTO SANTIAGO

Representantes
- Advogado:
-
SERGIO BERTAGNOLI
ADALBERTO SANTIAGO
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