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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Novembro/2002

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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048976-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048976-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
25/11/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): OSWALDO ELIAS CHAMON, CMG RRM.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/10/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.048976-2/RJ. ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, DESCONSTITUINDO O ACÓRDÃO IMPUGNADO, ABSOLVER O CMG RRM OSWALDO ELIAS CHAMON DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
OSVALDO ELIAS CHAMONCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
OSVALDO ELIAS CHAMON
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.049012-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.049012-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:
MAX HOERTEL
Revisor(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
04/11/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADALBERTO SANTIAGO, 2º TEN RRM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/09/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049012-4. ADVOGADO: DR. SERGIO BERTAGNOLI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2002.01.049012-4/SP, ABSOLVER O 2º TEN. EX. RRM ADALBERTO SANTIAGO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FULCRO NA ALÍNEA "B", DO ART. 439, DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MAX HOERTEL (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADALBERTO SANTIAGO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO BERTAGNOLI
ADALBERTO SANTIAGO
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