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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Outubro/2002

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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048827-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048827-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
07/10/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DÉCIO JOSÉ WALTER, SO RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/08/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048827-8/RS. ADVOGADO: DR. CARLOS MENEGAT FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INTERPOSTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SO AER RRM DÉCIO JOSÉ WALTER COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
DÉCIO JOSÉ WALTERSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS MENEGAT FILHO
DÉCIO JOSÉ WALTER
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.006967-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006967-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
04/10/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS ALBERTO NUNES RODRIGUES NETO, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/08/2002, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2002.01.006967-0/AM. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) NÃO CONHECIA DOS PRESENTES EMBARGOS. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO NUNES RODRIGUES NETOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
CARLOS ALBERTO NUNES RODRIGUES NETO
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.006989-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006989-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
04/10/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CLÁUDIO FARIA DE LIMA, EX-SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/09/2002, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2002.01.006989-0/RJ. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BERRENBACH (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, SÉRGIO XAVIER FEROLLA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO RECORRIDO E MANTER A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO EX-SD FN ANTÔNIO CLÁUDIO FARIA DE LIMA. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
A. C. F. D. L. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
A. C. F. D. L.
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048778-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048778-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/10/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/06/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048778-6/RJ. ADVOGADO: DR. ELVIO DA SILVA ARAÚJO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, CONDENAR OS 2ºS TENS EX TEMP ÂNGELO D'ALESSANDRO EMERICK E LUIS FABIANO CABRAL RIOS À PENA DE 01 ANO, 02 MESES E 12 DIAS DE DETENÇÃO, COMO INCURSOS NO ART. 206, § 1º, DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59 DO MESMO CÓDIGO, CONCEDENDO-LHES O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 626 DO CPPM, DELEGANDO AO JUIZ-AUDITOR DA 1ª CJM A QUE O FEITO COUBER POR DISTRIBUIÇÃO A PRESIDÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO CPPM. OS MINISTROS JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCUS HERNDL, MAX HOERTEL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO REJEITAVAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONFIRMANDO, CONSEQÜENTEMENTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
LUÍS FABIANO CABRAL RIOS2º TENENTE / EXÉRCITO
ÂNGELO D'ALESSANDRO EMERICK2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELVIO DA SILVA ARAÚJO
LUÍS FABIANO CABRAL RIOS
ÂNGELO D'ALESSANDRO EMERICK
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