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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Setembro/2002

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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.006937-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006937-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
24/09/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ ADAIR DE OLIVEIRA, SO R/R AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/06/2002, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2002.01.006937-8/RS. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, RESTABELECER A DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ADAIR DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
JOSÉ ADAIR DE OLIVEIRA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048925-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048925-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
17/09/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WALLACE SOUZA DA SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/08/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048925-8/AM. ADVOGADO: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO SD. EX. WALLACE SOUZA DA SILVA A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, § 2º C/C O ART. 59, TUDO DO CÓDIGO PENAL MILITAR, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, MANTENDO A NÃO CONCESSÃO DO "SURSIS". OS MINISTROS JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, MARCUS HERNDL, EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, HENRIQUE MARINI E SOUZA E MAX HOERTEL REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WALLACE SOUZA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
WALLACE SOUZA DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.049008-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.049008-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
13/09/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALTAIR RODRIGUES REIS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/08/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049008-6/RS. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO REVISOR NA APELAÇÃO Nº 2002.01.049008-6/RS. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ALTAIR RODRIGUES REISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ALTAIR RODRIGUES REIS
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048891-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048891-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
10/09/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FLÁVIO CANDIDO DE SOUZA, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/05/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048891-0/RJ. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FLAVIO CÂNDIDO DE SOUZACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
FLAVIO CÂNDIDO DE SOUZA
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