EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.006937-6 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.006937-6
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 24/09/2002 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSÉ ADAIR DE OLIVEIRA, SO R/R AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/06/2002, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2002.01.006937-8/RS.
ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, RESTABELECER A DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ ADAIR DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
JOSÉ ADAIR DE OLIVEIRA
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