Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2002.01.048923-5

Número do Feito:: 2002.01.048923-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 30/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ARIEL JONATHAS DA SILVA FONSECA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/05/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048923-1/SP. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO DESTA CORTE, PREVALECER A TESE ABSOLUTÓRIA TRAÇADA NO VOTO VENCIDO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048923-1/SP. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ARIEL JONATHAS DA SILVA FONSECA
Advogado:: ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

ARIEL JONATHAS DA SILVA FONSECA; Ação Penal Nº 00014/00-2- 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000042/00- 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048923-1 - Apelação (FO)

2002.01.048945-6

Número do Feito:: 2002.01.048945-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 30/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): VALDIR CAZARI, 3º SGT FN RRM.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/06/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.048945-2. ADVOGADA: DR.ª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 7ª SESSÃO, EM 20/02/2003, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS PARA MANTER ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O 3° SGT. FN RRM VALDIR CAZARI COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIA PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA CONDENAR O EMBARGANTE À PENA DE 08 MESES DE DETENÇÃO COM FULCRO NO ART. 253 C/C O ART. 240, §§ 1º E 2º, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII E § 2º, ALÍNEA "A", TUDO DO CPM. O VOTO DO MINISTRO MARCUS HERNDL FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Envolvido:: VALDIR CAZARI
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

VALDIR CAZARI; Procedimento Investigatório Nº 000021/00- 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.048945-2 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00001/01-1- 3a AUD 1a CJM

2002.01.048954-5

Número do Feito:: 2002.01.048954-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 28/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ITAMAR DA SILVA PIMENTEL, 3º SGT R/1 EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/05/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.048954-1/AM. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, INTERPOSTOS PELA ILUSTRADA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO PARA MANTER O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O 3º SGT EX R/1 ITAMAR DA SILVA PIMENTEL DO CRIME PREVISTO NO ART 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ITAMAR DA SILVA PIMENTEL
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

ITAMAR DA SILVA PIMENTEL; Ação Penal Nº 00020/00-4- AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.048954-1 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000112/00- AUDITORIA DA 12a CJM

2002.01.048946-4

Número do Feito:: 2002.01.048946-4
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 20/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FLÁVIO BÜHLER, SO R/R AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.048946-0/RS. ADVOGADA: DR.ª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, SUSCITADA PELO MINISTRO RELATOR. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MAX HOERTEL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO ACOLHIAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO RELATOR, NÃO CONHECENDO DOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, EM FACE DA JÁ DECLARADA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, ABSOLVER O EMBARGANTE SO AER R/R FLÁVIO BÜHLER DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM. O MINISTRO- REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: FLÁVIO BÜHLER
Advogado:: ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA

FLÁVIO BÜHLER; Processo 2ª Instância Nº 2002.01.048946-0 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00005/01-6- 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000006/01- 1a AUD 3a CJM

2002.01.048833-6

Número do Feito:: 2002.01.048833-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 19/08/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOEL FIGUEIREDO CAMPOS, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/05/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048833-2/PA. ADVOGADA: DRª. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, COM A CONSEQÜENTE MANTENÇA DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, APENAS COM A TRANSFORMAÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO EM PRISÃO, "EX VI" DO ART 59 DO CPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O EX-SD AER JOEL FIGUEIREDO CAMPOS DO CRIME PREVISTO NO ART 240, § 5º C/C O ART 30, INCISO II E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 67, TUDO DO CPM, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Envolvido:: JOEL FIGUEIREDO CAMPOS
Advogado:: JANETE ZDANOWSKI RICCI

JOEL FIGUEIREDO CAMPOS; Procedimento Investigatório Nº 000025/00- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00023/00-1- AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048833-2 - Apelação (FO)