EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048665-1 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.048665-1
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Relator(a) do Acordão:
- MARCUS HERNDL
- Revisor(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 23/07/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): FRANCISCO CANINDÉ NASCIMENTO, 3º R/1 EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2000.01.048665-8/CE.
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA MANTER, EM SUA INTEIREZA, O ACÓRDÃO QUESTIONADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O 3º SGT EX R/1 FRANCISCO CANINDÉ NASCIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO CANINDÉ NASCIMENTO

Representantes
- Advogado:
-
ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ
FRANCISCO CANINDÉ NASCIMENTO
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