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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Julho/2002

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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.001810-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.001810-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
25/07/2002 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/06/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2001.01.001810-0/SP, REFERENTES AO 3º SGT AER REGINALDO WENDHAUSEN FRAGA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.
Partes
Envolvido:
REGINALDO WENDHAUSEN FRAGA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048665-1 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048665-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
23/07/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO CANINDÉ NASCIMENTO, 3º R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2000.01.048665-8/CE. ADVOGADO: DR. ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA MANTER, EM SUA INTEIREZA, O ACÓRDÃO QUESTIONADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O 3º SGT EX R/1 FRANCISCO CANINDÉ NASCIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO CANINDÉ NASCIMENTO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ
FRANCISCO CANINDÉ NASCIMENTO
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.02.048650-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.02.048650-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
09/07/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO VINÍCIO CHRISTMANN, SO RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/05/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.02.048650-0. ADVOGADOS: DRS. MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR E ALEXANDRE CEZAR SIMÕES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SO AER RRM PAULO VINÍCIO CHRISTMANN DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
PAULO VINÍCIO CHRISTMANNSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE CEZAR SIMÕES
PAULO VINÍCIO CHRISTMANN
MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR
PAULO VINÍCIO CHRISTMANN
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048924-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048924-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
01/07/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ CÉLIO DA CRUZ, SO RRM MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048924-0/RJ. ADVOGADA: DR.ª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (REVISOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER SO MAR RRM JOSÉ CÉLIO DA CRUZ DO CRIME PREVISTO NO ART 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CÉLIO DA CRUZSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
JOSÉ CÉLIO DA CRUZ
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048948-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048948-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
01/07/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BERNARDO JOSÉ DA SILVA, ST R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/05/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.048948-7/RJ. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, CONFIRMANDO, CONSEQÜENTEMENTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O ST EX R/1 BERNARDO JOSÉ DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
BERNARDO JOSÉ DA SILVASUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
BERNARDO JOSÉ DA SILVA
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