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1 - 18 de 18
EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048924-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048924-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Revisor(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
01/07/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ CÉLIO DA CRUZ, SO RRM MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048924-0/RJ. ADVOGADA: DR.ª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (REVISOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER SO MAR RRM JOSÉ CÉLIO DA CRUZ DO CRIME PREVISTO NO ART 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CÉLIO DA CRUZSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
JOSÉ CÉLIO DA CRUZ
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048948-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048948-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
01/07/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BERNARDO JOSÉ DA SILVA, ST R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/05/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.048948-7/RJ. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, CONFIRMANDO, CONSEQÜENTEMENTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O ST EX R/1 BERNARDO JOSÉ DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
BERNARDO JOSÉ DA SILVASUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
BERNARDO JOSÉ DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.001279-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.001279-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
27/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MANOEL FERREIRA FILHO, EX-3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/02/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 2001.01.001279-2/DF. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "...1. NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR INCABÍVEIS, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM. 2. ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTE DESPACHO AO EMINENTE MINISTRO-REVISOR. 3. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. 4. PUBLIQUE-SE. 5. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Observação:
PROCESSO DE ORIGEM Nº 05/84-2, DA AUDITORIA DA 9ª CJM.
Partes
Envolvido:
MANOEL FERREIRA FILHO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
MANOEL FERREIRA FILHO
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048899-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048899-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
27/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELVIS FERREIRA LIMA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048899-5/DF. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2001.01.048899-5/DF, ABSOLVER O SD EX ELVIS FERREIRA LIMA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ELVIS FERREIRA LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ELVIS FERREIRA LIMA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.006890-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006890-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
27/06/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): WILLIAM FONTENELLE CHAVES, ST R/1 EX, E MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA LEITE, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/12/2001, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2001.01.006890-8/PA. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COM RELAÇÃO AO ST EX R/1 WILLIAN FONTENELLE CHAVES; E COM RELAÇÃO À CIVIL MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA LEITE, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS E, POR MAIORIA, OS REJEITOU, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) E JOSÉ JULIO PEDROSA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO IMPUGNADO, RESTABELECER A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA A CIVIL MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA LEITE, COMO INCURSA NO ART. 311 DO CPM, POR DUAS VEZES. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA LEITE
WILLIAM FONTENELLE CHAVESSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA LEITE
WILLIAM FONTENELLE CHAVES
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048888-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048888-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
27/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBSON HEBERT BRITO LIMA, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048888-0/BA. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SD. AER. ROBSON HEBERT BRITO LIMA DO CRIME PREVISTO NO ART. 195 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ROBSON HEBERT BRITO LIMASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
ROBSON HEBERT BRITO LIMA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.006927-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006927-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
27/06/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): CRISTIANO RODRIGO PARODE, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2001.01.006927-0/RS. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO, NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, MANTER A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX CRISTIANO RODRIGO PARODE, COMO INCURSO NO ART 240 C/C OS ARTS 70, INCISO II, ALÍNEA "L" E 72, INCISO I, TUDO DO CPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA E SÉRGIO XAVIER FEROLLA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CRISTIANO RODRIGO PARODESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
CRISTIANO RODRIGO PARODE
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048831-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048831-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
20/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SIRVAL AUGUSTO ALVES, CEL R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048831-6/SP. ADVOGADO: DR. SERGIO BERTAGNOLI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E ABSOLVER O CEL. EX. R/1 SIRVAL AUGUSTO ALVES COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
SIRVAL AUGUSTO ALVESCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO BERTAGNOLI
SIRVAL AUGUSTO ALVES
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.006958-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006958-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
12/06/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL (FO) Nº 2002.01.006958-0, REFERENTE AO 3º SGT EX ANTÔNIO GONÇALVES. ADVOGADOS: DRS. ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO E VALDECIR BALBINO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 61ª SESSÃO, EM 10.10.2002, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO POR CONTRARIAR O DISPOSTO NO ART 119 DO RISTM. OS MINISTROS JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, HENRIQUE MARINI E SOUZA E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO CONHECIAM E ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, RESTABELECER O SEQÜESTRO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. O VOTO DO MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART 78, § 1º DO RISTM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO GONÇALVES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO
ANTÔNIO GONÇALVES
VALDECIR BALBINO
ANTÔNIO GONÇALVES
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048813-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048813-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
11/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO FERNANDO ARAÚJO DA SILVA, TM RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048813-8/RS. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O RÉU, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO FERNANDO ARAÚJO DA SILVATAIFEIRO-MOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ANTÔNIO FERNANDO ARAÚJO DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048883-2 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048883-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
04/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAURÍCIO DUARTE DE ALMEIDA, CAP REF AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE, 16/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048883-9/PE. ADVOGADA: DRª. TATIANA MENDES CUNHA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCUS HERNDL E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, PREVALECER A TESE ABSOLUTÓRIA TRAÇADA NA DECLARAÇÃO DE VOTO DO MINISTRO MARCUS HERNDL NA APELAÇÃO Nº 2001.01.048883-9/PE, QUE MANTINHA ÍNTEGRA A SENTENÇA QUE ABSOLVEU O CAP AER REF MAURÍCIO DUARTE DE ALMEIDA COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEAS "B" E "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
MAURÍCIO DUARTE DE ALMEIDACAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
TATIANA MENDES CUNHA
MAURÍCIO DUARTE DE ALMEIDA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048793-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048793-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDEMAR TEIXEIRA DE SOUZA, SO RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048793-0/RS. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, DECLARANDO DE OFÍCIO, POR UNANIMIDADE, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SO AER RRM EDEMAR TEIXEIRA DE SOUZA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, "EX VI" DOS ARTS. 123, INCISO IV, 125, INCISO VI E §1º E 133, TODOS DO CPM. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO SO AER RRM EDEMAR TEIXEIRA DE SOUZA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, MANTER ÍNTEGRA A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM QUE O ABSOLVEU DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, §3º DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
Envolvido:
EDEMAR TEIXEIRA DE SOUZA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
EDEMAR TEIXEIRA DE SOUZA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048853-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048853-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
03/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LOURIVAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/12/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048853-7/RJ. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) ACOLHIA OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SD EX LOURIVAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ART 290 DO CPM, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA (REVISOR). O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
Envolvido:
LOURIVAL DOS SANTOS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
LOURIVAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048788-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048788-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
03/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA, 2º TEN R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/02/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048788-3/RJ. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O 2º TEN EX R/1 CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO FERREIRA DA SILVA2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048885-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048885-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
03/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO CARLOS MARINHO PICANÇO, T1 R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048885-5/PA. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU OU DE SEU ADVOGADO, SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O T1 EX R/1 JOÃO CARLOS MARINHO PICANÇO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DA LEI PENAL MILITAR ADJETIVA. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À PRELIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS MARINHO PICANÇOTAIFEIRO DE 1ª CLASSE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
JOÃO CARLOS MARINHO PICANÇO
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.006931-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006931-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
03/06/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO CARLOS ZAGISKI, SO RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2002.01.006931-9/RS. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE REJEITOU A DENÚNCIA, CONSIDERANDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE SUSPEITO POR RAZÕES DE ORDEM PESSOAL.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS ZAGISKISUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
JOÃO CARLOS ZAGISKI
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048816-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048816-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
03/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA, SO R/R AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/02/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048816-2/RS. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NA APELAÇÃO Nº 2001.01.048816-2/RS, QUE MANTINHA ÍNTEGRA A SENTENÇA QUE ABSOLVEU O SO AER R/R JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048887-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048887-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FREDERICO GORSKY NETO, 2º TEN R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048887-1/RS. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO ATACADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O 2º TEN EX R/1 FREDERICO GORSKY NETO DO CRIME PREVISTO NO ART 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
FREDERICO GORSKY NETO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
FREDERICO GORSKY NETO
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