EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.001279-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.001279-0
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 27/06/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MANOEL FERREIRA FILHO, EX-3º SGT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/02/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 2001.01.001279-2/DF.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "...1. NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR INCABÍVEIS, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM. 2. ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTE DESPACHO AO EMINENTE MINISTRO-REVISOR. 3. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. 4. PUBLIQUE-SE. 5. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
- Observação:
- PROCESSO DE ORIGEM Nº 05/84-2, DA AUDITORIA DA 9ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- MANOEL FERREIRA FILHO
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
MANOEL FERREIRA FILHO
Feitos Relacionados