EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048796-8 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.048796-8
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Relator(a) do Acordão:
- MAX HOERTEL
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 16/04/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): VALTER JORGE GUIMARÃES DE MOURA, 2º TEN R/1 EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/02/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2001.01.048796-4/RS.
ADVOGADO: DR. CARLOS MENEGAT FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO 2º TEN EX R/1 VALTER JORGE GUIMARÃES DE MOURA E, DESCONSTITUINDO O ACÓRDÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, MANTINHAM ÍNTEGRA A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM QUE O ABSOLVEU DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, § 3º DO CPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MAX HOERTEL. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
- Envolvido:
- VALTER JORGE GUIMARAES DE MOURA

Representantes
- Advogado:
-
CARLOS MENEGAT FILHO
VALTER JORGE GUIMARAES DE MOURA
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