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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Abril/2002

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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048922-7 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048922-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/04/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GABRIEL LUCENA MAIA FILHO, CF RRM.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048922-3/DF. ADVOGADO: DR. WENDELL DO CARMO SANT'ANA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, DESCONSTITUINDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O CF RRM GABRIEL LUCENA MAIA FILHO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. WENDELL DO CARMO SANT'ANA, PELA DEFESA, E O DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
GABRIEL LUCENA MAIA FILHOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
WENDELL DO CARMO SANT'ANA
GABRIEL LUCENA MAIA FILHO
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.006891-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006891-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
19/04/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO CÉSAR SILVA SANTANA, CB FN, PETERSON COSTA DE OLIVEIRA E FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS, SDS FNS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2001, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2001.01.006891-6/RJ. ADVOGADOS: DRS. CLOVES PINHEIRO DA SILVA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSORES PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) ACOLHIA OS PRESENTES EMBARGOS PARA, REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE REJEITOU A DENÚNCIA CONTRA O CB FN PAULO CÉSAR SILVA SANTANA, COMO INCURSO NO ART 308 DO CPM E CONTRA OS SDS FNS PETERSON COSTA DE OLIVEIRA E FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS, COMO INCURSOS NO ART 309 DO CPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOSSOLDADO / MARINHA
PAULO CÉSAR SILVA SANTANA2º SARGENTO / MARINHA
PETERSON COSTA DE OLIVEIRASOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CLOVES PINHEIRO DA SILVA
PAULO CÉSAR SILVA SANTANA
FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS
PETERSON COSTA DE OLIVEIRA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048796-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048796-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Relator(a) do Acordão:
MAX HOERTEL
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
16/04/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VALTER JORGE GUIMARÃES DE MOURA, 2º TEN R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/02/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2001.01.048796-4/RS. ADVOGADO: DR. CARLOS MENEGAT FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO 2º TEN EX R/1 VALTER JORGE GUIMARÃES DE MOURA E, DESCONSTITUINDO O ACÓRDÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, MANTINHAM ÍNTEGRA A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM QUE O ABSOLVEU DO CRIME PREVISTO NO ART. 251, § 3º DO CPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MAX HOERTEL. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
Envolvido:
VALTER JORGE GUIMARAES DE MOURA2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS MENEGAT FILHO
VALTER JORGE GUIMARAES DE MOURA
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