Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2002.01.048775-5

Número do Feito:: 2002.01.048775-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 14/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MOYSÉS CAETANO, 3º SGT R/1 EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/10/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048775-1/SP. ADVOGADA: DR.ª BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: OS PRESENTES EMBARGOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... 20. OS DOIS DISPOSITIVOS - ART. 537 DO CPPM E ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94 - NÃO SÃO ANTAGÔNICOS, POIS HAVENDO DEFENSOR PÚBLICO - DE CATEGORIA ESPECIAL - FUNCINANDO JUNTO A ESTA CORTE DEVERÁ SER INTIMADO DAS DECISÕES EM QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COMO É CURIAL, FUNCIONOU. CASO CONTRÁRIO, DEVER-SE-Á SEGUIR O DISPOSTO NO ART. 537 DO CPPM, TUDO EM BENEFÍCIO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. 21. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SEJA REFEITA A INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048775-1/SP A DEFENSOR DE CATEGORIA ESPECIAL, DESCONSIDERANDO A DE FL. 365, CORRENDO A PATIR DAÍ OS PRAZOS RECURSAIS. À DIJUR PARA AS PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
Envolvido:: MOYSÉS CAETANO
Advogado:: BENEDITA MARINA DA SILVA

MOYSÉS CAETANO; Procedimento Investigatório Nº 000049/99- 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00025/99-1- 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048775-1 - Apelação (FO)

2002.01.048846-8

Número do Feito:: 2002.01.048846-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 14/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): OTÁVIO PAULINO DE SIQUEIRA, ST R/1 EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/11/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048846-4/SP. ADVOGADA: DR.ª BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO IMPUGNADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O ST EX R/1 OTÁVIO PAULINO DE SIQUEIRA DO CRIME PREVISTO NO ART 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: OTÁVIO PAULINO DE SIQUEIRA
Advogado:: BENEDITA MARINA DA SILVA

OTÁVIO PAULINO DE SIQUEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000030/99- 2a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048846-4 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00017/99-9- 2a AUD 2a CJM

2002.01.048847-6

Número do Feito:: 2002.01.048847-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 12/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MANOEL HENRIQUE BARCELLOS FAGUNDES, SO RRM AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/12/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048847-2/RS. ADVOGADO: DR. LEONARDO LOREA MATTAR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, ABSOLVER O SO AER RRM MANOEL HENRIQUE BARCELLOS FAGUNDES, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: MANOEL HENRIQUE BARCELLOS FAGUNDES
Advogado:: LEONARDO LOREA MATTAR

MANOEL HENRIQUE BARCELLOS FAGUNDES; Ação Penal Nº 00007/00-0- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048847-2 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000039/99- 1a AUD 1a CJM

2002.01.048659-7

Número do Feito:: 2002.01.048659-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 01/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FRANCISMAR BEZERRA DOS SANTOS, SUBTEN EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/11/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N º 2000.01.048659-3/CE. ADVOGADOS: DRS. ENRICO CARUSO E JOSÉ AUGUSTO SIMI DE CAMARGO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PARA MANTER, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO QUESTIONADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SUBTEN EX FRANCISMAR BEZERRA DOS SANTOS DO CRIME PREVISTO NO ART 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DA LEI ADJETIVA PENAL CASTRENSE. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR ENRICO CARUSO, PELA DEFESA, E O DR EDMAR JORGE DE ALMEIDA, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: FRANCISMAR BEZERRA DOS SANTOS
Advogado:: ENRICO CARUSO

FRANCISMAR BEZERRA DOS SANTOS; JOSÉ AUGUSTO SIMI DE CAMARGO

FRANCISMAR BEZERRA DOS SANTOS; Ação Penal Nº 00003/98-8- AUDITORIA DA 10a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2000.01.048659-3 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000011/98- AUDITORIA DA 10a CJM

2002.01.048828-0

Número do Feito:: 2002.01.048828-0
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 01/03/2002 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOÃO FRANCISCO TRINDADE DA SILVA, 1º TEN R/1 EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/11/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048828-6/RS. ADVOGADO: DR. CARLOS MENEGAT FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO IMPUGNADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, ABSOLVER O 1º TEN EX R/1 JOÃO FRANCISCO TRINDADE DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: JOÃO FRANCISCO TRINDADE DA SILVA
Advogado:: CARLOS MENEGAT FILHO

JOÃO FRANCISCO TRINDADE DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000011/00- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00021/00-3- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048828-6 - Apelação (FO)