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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Fevereiro/2002

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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048659-7 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048659-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
01/03/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISMAR BEZERRA DOS SANTOS, SUBTEN EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/11/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N º 2000.01.048659-3/CE. ADVOGADOS: DRS. ENRICO CARUSO E JOSÉ AUGUSTO SIMI DE CAMARGO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PARA MANTER, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO QUESTIONADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SUBTEN EX FRANCISMAR BEZERRA DOS SANTOS DO CRIME PREVISTO NO ART 251 DO CPM, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DA LEI ADJETIVA PENAL CASTRENSE. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR ENRICO CARUSO, PELA DEFESA, E O DR EDMAR JORGE DE ALMEIDA, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
FRANCISMAR BEZERRA DOS SANTOSSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ENRICO CARUSO
FRANCISMAR BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ AUGUSTO SIMI DE CAMARGO
FRANCISMAR BEZERRA DOS SANTOS
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048828-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048828-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
01/03/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO FRANCISCO TRINDADE DA SILVA, 1º TEN R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/11/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048828-6/RS. ADVOGADO: DR. CARLOS MENEGAT FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO IMPUGNADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, ABSOLVER O 1º TEN EX R/1 JOÃO FRANCISCO TRINDADE DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JOÃO FRANCISCO TRINDADE DA SILVA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS MENEGAT FILHO
JOÃO FRANCISCO TRINDADE DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2002.01.048724-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048724-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Relator(a) do Acordão:
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
14/02/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ ROBERTO FRANCO DA COSTA, SO R/R AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/10/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048724-7/RS. ADVOGADO: DR. CARLOS MENEGAT FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO IMPUGNADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART 123, INCISO IV C/C O ART 125, INCISO VI E § 1º, TODOS DO CPM. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO DESTE STM, REFERENTE À APELAÇÃO Nº 2001.01.048724-7/RS, MANTER A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, QUE ABSOLVEU O SO AER R/R JOSÉ ROBERTO FRANCO DA COSTA DO CRIME PREVISTO NO ART 251, "CAPUT" DO CPM, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO FRANCO DA COSTASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS MENEGAT FILHO
JOSÉ ROBERTO FRANCO DA COSTA
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