Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 5 de 5 documentos

1 (current)

2001.01.006827-2

Número do Feito:: 2001.01.006827-2
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 27/11/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/09/2001, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2001.01.006827-4, EM QUE FIGUROU COMO ENCARREGADO DO IPM Nº 06/01, O CAP EX ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO. ADVOGADA: DRª CARMEN LÚCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, CONFIRMANDO, CONSEQÜENTEMENTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO, PELOS SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: SEM INDICIADO(S)
Advogado:: CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE

SEM INDICIADO(S); Procedimento Investigatório Nº 000006/01- 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.006827-4 - Recurso em Sentido Estrito (FO)

2001.01.048721-6

Número do Feito:: 2001.01.048721-6
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 26/11/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOÃO LUIZ QUINTANA NASCIMENTO, 1º SGT R/1 EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/10/2001, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.0L.048721-2. ADVOGADO: DR. FLAVIO BRAGA PIRES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O 1º SGT EX R/1 JOÃO LUIZ QUINTANA NASCIMENTO, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: JOÃO LUIZ QUINTANA NASCIMENTO
Advogado:: FLÁVIO BRAGA PIRES

JOÃO LUIZ QUINTANA NASCIMENTO; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048721-2 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00043/99-2- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000046/99- 3a AUD 3a CJM

2001.01.006888-4

Número do Feito:: 2001.01.006888-4
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 23/11/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/10/2001, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2001.01.006888-6/RJ, REFERENTE AO CC RICARDO MICCUCI DOS SANTOS. ADVOGADOS: DRª SHEILA BIERRENBACH E DR. LEONARDO BRANDÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR INFORMASSE SE O TEN LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO FOI DENUNCIADO OU NÃO, E, NO MÉRITO, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: RICARDO MICCUCI DOS SANTOS
Advogado:: LEONARDO BRANDÃO

RICARDO MICCUCI DOS SANTOS; SHEILA BIERRENBACH

RICARDO MICCUCI DOS SANTOS; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.006888-6 - Recurso em Sentido Estrito (FO); Procedimento Investigatório Nº 000009/01- 2a AUD 1a CJM

2001.01.048516-7

Número do Feito:: 2001.01.048516-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:: 13/11/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOSÉ MILTON MOREIRA DE VASCONCELOS, SO RRM MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/08/2001, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2000.01.048516-3. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDAO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE (REVISOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SO MAR RRM JOSÉ MILTON MOREIRA DE VASCONCELOS, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Envolvido:: JOSÉ MILTON MOREIRA DE VASCONCELOS
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

JOSÉ MILTON MOREIRA DE VASCONCELOS; Processo 2ª Instância Nº 2000.01.048516-3 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000016/99- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00009/99-8- AUDITORIA DA 8a CJM

2001.01.006799-3

Número do Feito:: 2001.01.006799-3
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 08/11/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/05/2001. ADVOGADO: DRS. JAIRO RAMALHO MONTEIRO E LEILA LIMA DE SOUZA HARTHMANN.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO, RECEBENDO A PROPOSTA ACUSATÓRIA E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCO ANTÔNIO BANDEIRA
Advogado:: JAIRO RAMALHO MONTEIRO

MARCO ANTÔNIO BANDEIRA; LEILA LIMA DE SOUZA HARTHMANN

MARCO ANTÔNIO BANDEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000020/00- 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.006799-5 - Recurso em Sentido Estrito (FO)