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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Outubro/2001

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EMBARGOS (FO) Nº 2001.01.048725-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048725-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
24/10/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JÚLIO CÂNDIDO CRUZ, SO RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/08/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048725-5/RS. ADVOGADO: DR. CARLOS MENEGAT FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRIGENTES DO JULGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SO AER RRM JÚLIO CÂNDIDO CRUZ, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. POR FIM, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO EMBARGANTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, A TEOR DO ART 123, INCISO IV C/C O ART 125, INCISO VI E § 1º DO CPM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO SÉRGIO XAVIER FEROLLA.
Partes
Envolvido:
JÚLIO CÂNDIDO CRUZSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS MENEGAT FILHO
JÚLIO CÂNDIDO CRUZ
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EMBARGOS (FO) Nº 2001.01.048709-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048709-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
04/10/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VALDEMIR DOYLE GIRIBONE, 3º SGT R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/08/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048709-3/RS. ADVOGADO: DR. FLÁVIO BRAGA PIRES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO QUESTIONADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O 3º SGT EX R/1 VALDEMIR DOYLE GIRIBONE, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS HERNDL (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VALDEMIR DOYLE GIRIBONE3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FLÁVIO BRAGA PIRES
VALDEMIR DOYLE GIRIBONE
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