EMBARGOS (FO) Nº 2001.01.048634-1 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.048634-1
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Relator(a) do Acordão:
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Revisor(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 05/09/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CÉSAR DE PAULA, 3º SGT RRM EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE 24/05/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2000.01.048634-8/SP.
ADVOGADAS: DRªS CARMEM LÚCIA ALVES DE ANDRADE E BENEDITA MARINA DA SIILVA, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FEREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, ABSOLVER O 3º SGT EX RRM ANTÔNIO CÉSAR DE PAULA, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO CÉSAR DE PAULA

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITA MARINA DA SILVA
ANTÔNIO CÉSAR DE PAULA
-
CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR DE PAULA
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