Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2001.01.048636-8

Número do Feito:: 2001.01.048636-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 31/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOSÉ SILVA E OLIVEIRA 1º TEN R/1 EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/04/2001. ADVOGADO: DR. MANUEL DE JESUS SOARES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO 1º TEN EX R/1 JOSÉ SILVA E OLIVEIRA PARA 08 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 251 C/C OS ARTS 253, 240,§§ 1º E 2º, TODOS DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART 59 DO MESMO CÓDIGO, MANTIDO O BENEFÍCIO DO "SURSIS". OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, ABSOLVER O 1º TEN EX R/1 JOSÉ SILVA E OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ SILVA E OLIVEIRA
Advogado:: MANUEL DE JESUS SOARES

JOSÉ SILVA E OLIVEIRA; Processo 2ª Instância Nº 2000.01.048636-4 - Apelação (FO); Ação Penal Nº 00005/00-7- 6a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000063/99- 6a AUD 1a CJM

2001.01.001788-7

Número do Feito:: 2001.01.001788-7
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 17/07/2001 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/05/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2001.01.001788-0.. ADVOGADA: DRA. CARMEN LÚCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: OS PRESENTES EMBARGOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "... PELAS RAZÕES EXPOSTAS, É FORÇOSO RECONHECER-SE QUE, POR TRATAR-SE DE ARESTO DESTA CORTE EM CORREIÇÃO PARCIAL, AINDA QUE PROLATADO POR MAIORIA, NÃO HÁ COMO ADMITIR-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DE NULIDADE DO JULGADO, OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, POR INCABÍVEIS, DADA A ABSOLUTA FALTA DE PREVISÃO LEGAL QUANTO À VIABILIDADE DE O REFERIDO ACÓRDÃO SER ALVO DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DESSE "REMEDIUM IURIS". ISTO POSTO, NÃO ADMITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR INAPLICÁVEIS À ESPÉCIE. P.R.I. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Envolvido:: CÂNDIDA FERNANDES BARBOSA LOMONACO; FAUSE LUIZ LOMONACO; LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD; ONADIR APARECIDA DE OLIVEIRA LOMONACO
Advogado:: CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE

FAUSE LUIZ LOMONACO

ONADIR APARECIDA DE OLIVEIRA LOMONACO

LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD

CÂNDIDA FERNANDES BARBOSA LOMONACO; Procedimento Investigatório Nº 000056/00- 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.001788-0 - Correição Parcial (FO)

2001.01.048684-8

Número do Feito:: 2001.01.048684-8
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 17/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): CARLOS DE SOUZA ALMEIDA, SO RRM AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/05/2001. ADVOGADO: DR. CARLOS MENEGAT FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O SO AER RRM CARLOS DE SOUZA ALMEIDA, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA.
Envolvido:: CARLOS DE SOUZA ALMEIDA
Advogado:: CARLOS MENEGAT FILHO

CARLOS DE SOUZA ALMEIDA; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048684-4 - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 000036/99- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00003/00-5- 1a AUD 3a CJM

2001.01.048557-4

Número do Feito:: 2001.01.048557-4
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 11/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): CARLOS ROCHA LORENZO OTERO, 2º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/03/2001. ADVOGADO: DR. ALFREDO DE SOUZA BRILTES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO.
Envolvido:: CARLOS ROCHA LORENZO OTERO
Advogado:: ALFREDO DE SOUZA BRILTES

CARLOS ROCHA LORENZO OTERO; Processo 2ª Instância Nº 2001.01.048557-1 - Embargos de Declaração

2001.01.048484-5

Número do Feito:: 2001.01.048484-5
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS HERNDL
Revisor(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 05/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): PEDRO PINTO MOREIRA, SO RRM MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/03/2001. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 68ª SESSÃO, EM 31/10/2001, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE NULIDADE. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) CONHECIA DOS EMBARGOS DE NULIDADE E OS ACOLHIA PARA ANULAR O ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO (FO) Nº 2000.01.048484-1, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA, SÉRGIO XAVIER FEROLLA E JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA NÃO CONHECIAM DOS EMBARGOS DE NULIDADE E, DE OFÍCIO, DECLARAVAM NULO O ACÓRDÃO EMBARGADO, DETERMINANDO QUE, MANTIDA A CONDENAÇÃO, UM NOVO ACÓRDÃO SEJA PROLATADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 93, INCISO IX DA CF. E QUANTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, OS REJEITOU, MANTENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O SO MAR. RRM PEDRO PINTO MOREIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O VOTO DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE QUANTO AOS EMBARGOS DE NULIDADE FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RI/STM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: PEDRO PINTO MOREIRA
Advogado:: BENEDITO GOMES FERREIRA

PEDRO PINTO MOREIRA; Procedimento Investigatório Nº 000010/99- AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 00006/99-9- AUDITORIA DA 8a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2000.01.048484-1 - Apelação (FO)

2001.01.048577-9

Número do Feito:: 2001.01.048577-9
Classe:: EMBARGOS (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 02/07/2001 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): EDEGAR BAGIOTTO, 1º SGT R/1 EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/05/2001. ADVOGADO: DR. FLÁVIO BRAGA PIRES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, ABSOLVER O 1º SGT EX R/1 EDEGAR BAGIOTTO, COM FUNDAMENTO NO ART 439, LETRA "B" DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: EDEGAR BAGIOTTO
Advogado:: FLÁVIO BRAGA PIRES

EDEGAR BAGIOTTO; Processo 2ª Instância Nº 2000.01.048577-5 - Apelação (FO)