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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Junho/2001

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EMBARGOS (FO) Nº 2001.01.048632-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048632-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
21/06/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCELO LIMA PEREIRA, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2001. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O CB MAR MARCELO LIMA PEREIRA, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
M. L. P. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
M. L. P.
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EMBARGOS (FO) Nº 2001.02.047614-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.02.047614-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
07/06/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/10/99, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1999.02.047614-8, REFERENTES AO CIVIL WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS. ADVOGADOS: DRS. ARMANDO SOUZA FERNANDES E LAERTE GOMES DE CARVALHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA DO CIVIL WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS, POR SER INTEMPESTIVA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS
Representantes
Advogado:
ARMANDO SOUZA FERNANDES
WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS
LAERTE GOMES DE CARVALHO
WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS
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