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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Maio/2001

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EMBARGOS (FO) Nº 2001.01.048401-2 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048401-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
18/05/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDMILTON DE LIMA PEREIRA, 3º SGT. R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/10/2000. ADVOGADO: DR. FÁBIO TADEU NICOLOSI SERRÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O 3º SGT. EX. R/1 EDMILTON DE LIMA PEREIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
EDMILTON DE LIMA PEREIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FÁBIO TADEU NICOLOSI SERRÃO
EDMILTON DE LIMA PEREIRA
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