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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Novembro/2000

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EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048514-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048514-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
28/11/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/08/2000, NA PARTE REFERENTE AO AT EX ADERSON NUNES DA SILVA E AO CIVIL MOISÉS CORREIA DE LIMA. ADVOGADOS: DRS. ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA E ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO, E CLÓVIS DA SILVA BASTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONDENAR O EX-AT EX ADERSON NUNES DA SILVA À PENA DE 24 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART 242, § 3º C/C OS ARTS 70, INCISO II, ALÍNEA "D", 72, INCISO I, E 53, "CAPUT", TODOS DO CPM, MANTENDO-SE O REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA E CONDENAR O CIVIL MOISÉS CORREIA DE LIMA À PENA DE 30 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART 242, § 3º C/C OS ARTS 70, INCISO II, ALÍNEA "D" E 53, "CAPUT", TUDO DO CITADO DIPLOMA LEGAL, COM O REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. OS MINISTROS JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ADERSON NUNES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
MOISES CORREIA DE LIMA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ADERSON NUNES DA SILVA
CLOVIS DA SILVA BASTOS
MOISES CORREIA DE LIMA
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
ADERSON NUNES DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.006766-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.006766-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
16/11/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2000, REFERENTE AO 3º SGT MAR LEANDRO GOMES DA COSTA. ADVOGADA: DR.ª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO MARCUS HERNDL ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CASSAR A DECISÃO QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO AO 3º SGT MAR LEANDRO GOMES DA COSTA POR FALTA DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA "D" DO ART 652 DO CPPM, ADMITIDA A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO, "EX VI" DO ART 657 DO DIPLOMA ADJETIVO CASTRENSE. O MINISTRO MARCUS HERNDL FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEANDRO GOMES DA COSTA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
LEANDRO GOMES DA COSTA

EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.001748-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.001748-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
13/11/2000 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS RODOLFO NOHL, CMG RRM.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/10/2000, PROLATADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2000.01.001748-0. ADVOGADOS: DRS. ALEXANDRE VIANNA, LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA, ATHANÁSIO G. FLESSAS E PAULO VACARI BELONE.
Decisão:
OS EMBARGOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ASSIM, ACOLHENDO AS JURÍDICAS PONDERAÇÕES EXPOSTAS NA PRELIMINAR SUSCITADA PELO REPRESENTADO DO "PARQUET" CASTRENSE, RECONSIDERO O MEU DESPACHO NO QUAL RECEBI O PRESENTE RECURSO E, EM DECORRÊNCIA, NÃO CONHEÇO DESTES EMBARGOS DE NULIDADE INFRINGENTES DE JULGADO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR AFRONTAR O PREVISTO NO INCISO I DO ART. 119 DO NO REGIMENTO INTERNO. INTIME-SE A PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE-SE".
Partes
Envolvido:
CARLOS RODOLFO NOHLCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE VIANNA
CARLOS RODOLFO NOHL
ATHANÁSIO G. FLESSAS
CARLOS RODOLFO NOHL
LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA
CARLOS RODOLFO NOHL
PAULO ANDRÉ VACARI BELONE
CARLOS RODOLFO NOHL
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EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.048506-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.048506-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
13/11/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO, TEN CEL R/1 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/09/2000. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO