EMBARGOS (FO) Nº 2000.01.006766-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.006766-7
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 16/11/2000 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2000, REFERENTE AO 3º SGT MAR LEANDRO GOMES DA COSTA.
ADVOGADA: DR.ª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO MARCUS HERNDL ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CASSAR A DECISÃO QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO AO 3º SGT MAR LEANDRO GOMES DA COSTA POR FALTA DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA "D" DO ART 652 DO CPPM, ADMITIDA A POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO, "EX VI" DO ART 657 DO DIPLOMA ADJETIVO CASTRENSE. O MINISTRO MARCUS HERNDL FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- LEANDRO GOMES DA COSTA

Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
LEANDRO GOMES DA COSTA